ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 26-5-2014.
Aos vinte e seis dias do
mês de maio do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas
e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton,
Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger,
Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia,
Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência
de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Any Ortiz, Clàudio Janta, Dr.
Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, João Carlos
Nedel, João Derly, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario
Manfro Pedro Ruas, Séfora Mota e Valter Nagelstein. A seguir, foi apregoado o
Memorando nº 008/2014, de autoria da vereadora Sofia Cavedon, deferido pelo
Presidente, solicitando autorização para representar externamente este
Legislativo, hoje, na inauguração da Escola Estadual de Ensino Médio Westfália,
no Município de Westfália – RS. Do EXPEDIENTE, constou o Comunicado do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitido em
cinco de maio do corrente. Durante a Sessão, foram aprovadas as Atas da Vigésima
Terceira, Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima Sétima,
Vigésima Oitava, Vigésima Nona, Trigésima, Trigésima Primeira e Trigésima
Segunda Sessões Ordinárias e da Quarta Sessão Extraordinária. Em continuidade,
foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Nereu D’Avila, solicitando
Licença para Tratamento de Saúde do dia de hoje ao dia vinte e nove de maio do
corrente. A
seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Roberto
Rodrigues da Silva, Presidente da Associação dos Agentes de Fiscalização
Municipal de Porto Alegre – AAFIM, que discorreu sobre proposta de novo modelo
para fiscalização. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se o vereador Airto
Ferronato e a vereadora Fernanda Melchionna. Ainda, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores
Idenir Cecchim, Tarciso Flecha Negra, Engº Comassetto, Márcio Bins Ely,
Bernardino Vendruscolo, Kevin Krieger, João Derly e Elizandro Sabino
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, o
Presidente concedeu
a palavra a Roberto Rodrigues da Silva, para considerações finais sobre o tema
em debate. Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e cinquenta e cinco
minutos às quinze horas e dois minutos. Em
continuidade, foi apregoado o Memorando nº 016/14, de autoria do vereador
Alberto Kopittke, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do
Regimento, sua participação, no dia de hoje, em oficina sobre segurança
pública, na Fundação Perseu Abramo, em São Paulo – SP. Ainda, foram apregoados
Requerimentos de autoria das vereadoras Jussara Cony e Séfora Mota (Processos nos
1289 e 1299/14, respectivamente), deferidos pelo Presidente, solicitando
autorização para representar externamente este Legislativo no 9º Congresso
Nacional da União Brasileira de Mulheres, respectivamente nos períodos de
quatro a seis de junho do corrente e de quatro a cinco de junho do corrente, em
Brasília – DF. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se a vereadora Mônica Leal e
o vereador Márcio Bins Ely, este em tempo do vereador Nereu D'Avila. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Tarciso Flecha Negra, Alceu
Brasinha, Márcio Bins Ely, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Kevin
Krieger, Waldir Canal, Reginaldo Pujol, Idenir Cecchim e Jussara Cony. Às
dezesseis horas e trinta e sete minutos, constatada a existência de quórum, foi
iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, foi apregoada a Emenda nº 12, de
autoria do vereador Idenir Cecchim, Líder da Bancada do PMDB, ao Projeto de Lei
do Executivo nº 057/13 (Processo nº 3506/13). Em seguida, foi aprovado requerimento verbal formulado pelo
vereador Clàudio Janta, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria
constante na Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados o
Projeto de Resolução nº 002/14 (Processo nº 0333/14), os Projetos de Lei do
Legislativo nos 276 e 116/13 (Processos nos 2442 e
1296/13, respectivamente), os Projetos de Resolução nos 020 e 021/13
(Processos nos 2088 e 2089/13, respectivamente) e o Projeto de Lei
do Legislativo nº 288/13 (Processso nº 2527/13). Em Votação, foram aprovados os
Requerimentos nos 043 e 049/14 (Processos nos 1084 e
1157/14, respectivamente). Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados o
Projeto de Lei do Executivo nº 030/13 (Processo nº 2494/13) e os Projetos de
Resolução nos 050/13, 006, 005 e 011/14 (Processos nos
3087/13, 0417, 0381 e 0697/14, respectivamente). A seguir, foram aprovados
Requerimentos verbais formulados pelos vereadores Reginaldo Pujol e Delegado
Cleiton, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na
Ordem do Dia. Em Votação, foram aprovadas as Indicações nos 028 e
015/14 (Processos nos 1080 e 0724/14, respectivamente). Em Discussão
Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 145/13, após
ser discutido pelas vereadoras Fernanda Melchionna e Any Ortiz. A seguir, foi
aprovado Requerimento de autoria do vereador Valter Nagelstein solicitando o
adiamento, por cinco sessões, da discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº
116/12 (Processo nº 1495/12). Às dezessete horas e treze minutos, constatada a
inexistência de quórum deliberativo, em verificação solicitada pela vereadora
Fernanda Melchionna, o Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. A seguir, transcorreu o período de
COMUNICAÇÕES, sem pronunciamentos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram:
em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 096/14, discutido pelo
vereador Reginaldo Pujol; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
077/14, discutido pelo vereador Alceu Brasinha, 078 e 090/14, estes discutidos
pelos vereadores Valter Nagelstein e Delegado Cleiton. Durante a Sessão, foram
registradas as presenças, neste Plenário, de Juarez José da Silva, Gilmar da
Silva e Lígia Vecchi, respectivamente Vice-Presidente, Diretor
Administrativo e Financeiro e Diretora Social e de Comunicação da Associação
dos Agentes de Fiscalização Municipal de Porto Alegre. Também,
a vereadora Mônica Leal e os vereadores Reginaldo Pujol, Elizandro Sabino, João
Carlos Nedel e Airto Ferronato manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às
dezessete horas e trinta e oito minutos, constatada a inexistência de quórum, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores
Professor Garcia, Mauro Pinheiro e Guilherme Socias Villela e secretariados
pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que,
após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação as Atas da 23ª a 32ª Sessões
Ordinárias e da 4ª Sessão Extraordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADAS.
Apregoo Requerimento de autoria do Ver.
Nereu D’Avila, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de 26 a
29 de maio de 2014.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A
Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo à proposta do novo modelo
para fiscalização da Associação dos Agentes de Fiscalização Municipal de Porto
Alegre -AAFIM. Registro as presenças do Sr. Juarez José da Silva,
Vice-Presidente da Associação dos Agentes de Fiscalização; do Sr. Gilmar da
Silva, Diretor Administrativo e Financeiro da Associação dos Agentes de
Fiscalização; e da Sra. Lígia Vecchi, Diretora Social e de Comunicação da
Associação dos Agentes de Fiscalização. O Sr. Roberto Rodrigues da Silva,
Presidente da Associação dos Agentes de Fiscalização do Município de Porto
Alegre, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. ROBERTO
RODRIGUES DA SILVA: Exmo. Ver. Professor Garcia, Digníssimo
Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, ao cumprimentá-lo, saudamos
também os Excelentíssimos Vereadores e Vereadoras, responsáveis pelas grandes
decisões que, em sintonia com o Poder Executivo e com toda a sociedade,
catapultaram a nossa leal e valorosa cidade de Porto Alegre como referência
nacional em qualidade de vida e modelo reconhecido internacionalmente de democracia
e liberdade. Especial saudação, Sr. Presidente, direciono aos meus colegas,
fiscais da Prefeitura, que hoje ocupam as galerias desta Casa para, de maneira
construtiva, colaborativa e democrática, fazermos uma análise de como anda o
controle da nossa Cidade. Informo que as galerias, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, não estão lotadas, porque a Fiscalização jamais deixaria a nossa
Cidade cem por cento desprotegida; metade do nosso efetivo continua laborando
normalmente, cumprindo suas funções como de costume. Todos os dias, acordamos
cedo e trabalhamos duro na defesa da Cidade e de sua população, no entanto, nem
todos os fiscais acordam cedo. Na verdade, alguns deles sequer dormem,
cumprindo suas funções, envolvidos com a fiscalização das casas noturnas,
barreiras sanitárias que garantem a qualidade da nossa alimentação, ações de
defesa civil e muitas outras, mantêm nossa proteção nas 24 horas do dia.
Verificando, então, a composição das bancadas que formam este plenário
facilmente se verifica o grande conhecimento e a grande experiência que emana
de cada um dos depositários da vontade popular aqui representada. Aliás, esta
Casa tem sido, ao longo dos tempos, a origem dos melhores administradores que
Porto Alegre já viu e estão sendo requisitados como nunca. Danos e crimes
contra o meio ambiente e a limpeza urbana, ameaças e danos à saúde pública, aos
direitos dos animais, aos direitos dos empreendedores, produtos
contrabandeados, roubados, falsificados e perigosos, crimes contra o consumidor
e uma infinidade de obras irregulares com gigantesco prejuízo urbanístico de
vizinhança são situações infelizmente frequentes no dia a dia de Porto Alegre.
É neste cenário de desequilíbrio nas relações que abordaremos a relação da
Capital dos gaúchos com seus agentes de fiscalização. A legislação original,
que regula o exercício basicamente se esgota na Lei nº 1275, que é o Código de
Posturas do Município. Em apenas 93 artigos são abordadas todas as situações
referentes ao meio urbanístico: as questões de saúde, limpeza urbana, meio
ambiente, edificações, elevadores, prevenção de incêndio, até o trânsito e o
transporte, foram tratados e esgotados em apenas esses 93 artigos. Este era o
universo de Porto Alegre há bem pouco tempo. De lá para cá foram aprovados
nesta Casa diversos códigos e legislações que bem melhor regulamentam essas
relações. As novas normas das obras do meio ambiente, da limpeza urbana, da
saúde, o Plano Diretor, a prevenção de incêndios, a acessibilidade, os direitos
dos animais, a proteção do consumidor, entre outros, elevaram o volume
legislativo ao nosso controle, que partiu de uma única Lei com apenas 93
artigos – este era o universo da época –, para mais de 500 normas e mais de
6.000 artigos que estão vigentes e ao nosso controle. No entanto, temos ainda o
problema cultural, pois estes novos comportamentos exigidos por Lei não são de
cumprimento automático. Na verdade, não haveria a necessidade de a Lei obrigar
ou proibir esses comportamentos se a população tivesse um grau de
desenvolvimento que bastasse emitir a norma e aguardar o seu cumprimento. Em
hipótese alguma desmerecemos o esforço da educação em torno das normas, mas
entendemos que esse trabalho de educação é suficiente para apenas uma parte da
população, pois há outra grande parte que só vai cumprir a norma se perceber
que, no seu descumprimento, ele não ficará impune. Não é difícil, então,
perceber a necessidade de uma fiscalização mais preparada e qualificada para
fazer frente aos novos desafios de uma grande Cidade, pautada pela velocidade
das relações que a modernidade determina. É nesse contexto, então, que
percebemos a necessidade de reaparelhar a nossa fiscalização. A complexidade
das novas relações estabelecidas por uma cultura globalizada impõe que, os
profissionais encarregados de fazer cumprir as novas posturas, tenham um
preparo à altura da responsabilidade do seu cargo. No passado, algumas dessas
infrações nem eram dolosas, eram infrações que ocorriam até por desinformação;
hoje, lidamos com infratores profissionais, existem grupos que praticam ações
planejadas para auferir lucro em cima do direito alheio. Para fazer frente a
esta situação, Srs. Vereadores, é preciso mais. Para construir a Porto Alegre
que desejamos e que ela continue sendo a Capital democrática e acolhedora que o
mundo conhece e admira, entendemos que os limites operacionais impostos pelo
atual modelo de fiscalização engessa e limita uma categoria que tem por
finalidade maior a composição dos conflitos na Cidade. A nossa experiência
indica que a grande maioria das infrações poderia ser neutralizada na origem,
evitando uma disputa que abarrotaria o Judiciário já sobrecarregado de pequenos
litígios, trazendo a paz e o entendimento em nossa sociedade. Já temos
resultados promissores em projeto piloto na orientação individual e coletiva
sobre os direitos, deveres e sobre as posturas municipais. Esta nova abordagem
eliminaria os conflitos que acabariam em processos judiciais, e não raro, até
em violência, tudo isso sem abrir mão do poder-dever de polícia do fiscal, mantendo
a defesa intransigente da sociedade, mantendo as ações de autuação, apreensão,
interdição quando necessárias. Entendemos que as ações de força ficariam muito
mais legitimadas quando precedidas de advertência e diálogo. Estamos preparados
para exercer nossa atividade e o modelo administrativo moderno e criativo, mas
sempre buscando a conciliação e o entendimento. Na verdade, a grande maioria
dos problemas que enfrentamos hoje teve origem em questões menores que foram
mal-encaminhadas. Entendemos que nenhuma ação de fiscalização é isolada. Todas
elas, em algum grau, se relacionam em algum momento. Isso posto, estamos
analisando alternativas administrativas para viabilizar a necessária
integração. Esperamos, em breve, retornar a esta Casa para um debate de maior
profundidade sobre este tema especificamente.
Finalizamos, Sr. Presidente, informando que
temos viajado bastante analisando os modelos de outras capitais do Brasil e do
mundo. E as que melhor têm solucionado os seus problemas são aquelas sobre as quais
se formou grande coalizão da sociedade. Sonhamos, então, em ver o Governo
Municipal, esta Câmara de Vereadores, toda a classe política, os servidores
públicos, os empresários, os trabalhadores, os estudantes, enfim, todos aqueles
que vivem em Porto Alegre unidos de maneira intransigente por nossa Cidade. Já
abordamos essa ideia em vários grupos, inclusive Vereadores que estão presentes
já dialogam com a gente não é de hoje e concordam com esse ponto de vista.
Esperamos, então, que finalmente todos se juntem a essa ideia de união, para
confirmarmos que a Capital de todos os gaúchos seja finalmente uma cidade só,
de oportunidade para todos. Sr. Presidente, muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Sr. Roberto. Convido-o a fazer parte
da Mesa.
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sr.
Presidente, Ver. Professor Garcia; Srs. Vereadores, quero trazer a nossa
saudação especial ao Roberto Rodrigues, que é o nosso Presidente da Associação
de Agentes de Fiscalização Municipal de Porto Alegre, e também trazer um abraço
a vocês que estão conosco, fiscais da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Sou
Vereador desde 1989, sou funcionário público desde 1975. Lá se vão 39 anos de
carreira pública; fui funcionário público da União, Federal; fui e sou
funcionário público do Estado do Rio Grande do Sul, e lá se vão 25 anos que
estou indo e voltando aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre. Portanto, sou funcionário
público por excelência, numa carreira de 39 anos. Repito: trabalhei na União,
no Estado e Município. E deixando de lado a modéstia, eu me elejo e reelejo com
votos – na maioria esmagadora – de funcionários públicos da União, do Estado e
do Município. Portanto, eu estou em casa, para também dizer que fui fiscal da
Receita Federal e da Estadual. Eu não falo para vocês, portanto, como um mero
expectador, eu estou do lado de dentro, conheço o assunto. Aliás, é a nossa
especialidade: a fiscalização.
Eu não me canso de dizer que, quando pequenos, a
gente sonhava em ser padre, professor, médico, dentista, mas muito
dificilmente, nós sonhávamos um dia sermos fiscais. A partir do momento em que
assumimos essa função, nós passamos a compreender a relevância desse nosso
tema. E vou dizer que é a última e a única das funções de Porto Alegre que as
pessoas torcem que nós façamos greve, porque, na verdade, nós atuamos na busca
do cumprimento das leis. E as leis são cumpridas pela extraordinária maioria
dos nossos porto-alegrenses, e aqueles que as descumprem, são aqueles que
querem nos ver sempre longe. Portanto, o cidadão de bem, a cidadã consciente, o
povo, ele nos quer sempre perto; o povo que trata do bem. Então, eu não poderia
deixar de estar aqui para trazer um abraço para vocês, para dizer que estamos
juntos nesta caminhada, e aqui, aliás, sempre vocês encontraram – e o servidor
de Porto Alegre encontrou – um parceiro nessas disputas. Todos os nossos
pleitos não acontecem de um dia para o outro, eles vêm de um conjunto de
negociações, contraproposições e vamos construindo. Tenho a certeza de que
comigo vocês encontram um parceiro que conhece o tema, que viveu este tema por,
nada mais nada menos que 40 anos, que sabe o que quer e que compreende, antes
de tudo, a importância da profissão de cada um de vocês, da função de cada um
de vocês, dentro do contexto da máquina pública. E Porto Alegre precisa, sim, a
Prefeitura, mas antes de tudo, precisa, sim, de homens e mulheres que querem
uma cidade consciente, moderna, atuante, pujante, com serenidade, acompanhando
e seguindo as leis. Todos nós precisamos da intervenção e do trabalho de cada
uma de vocês e cada um de vocês. Um abraço, meu Presidente, e a todos vocês.
Estamos juntos. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr.
Presidente; Presidente Roberto, aos agentes que aqui estão, eu, mais do que me
colocar à disposição, quero dar um testemunho da importância dos agentes de
fiscalização do Município de Porto Alegre. Eu estive como Secretário da SMIC
por quase seis anos, e lá eu pude observar e testemunhar a devoção com a qual o
agente trabalha para o Município de Porto Alegre. Eu construí alguns projetos
junto com os agentes. O Camelódromo não foi o Secretário que fez sozinho, teve
uma preparação de cada agente de fiscalização da SMIC. O cumprimento de ver se
o alvará está certo ou não está certo, o provisório ou o definitivo, os agentes
sempre estiveram juntos. Um pena que os agentes da SMIC, por exemplo, na hora
de eles terem o reconhecimento da periculosidade, não foram reconhecidos. Eu
lutei para isso, não consegui. Quando chegou na hora de bater o pênalti, alguém
deu uma pequena cortada. Mas quero dizer que, além do testemunho que eu estou
dando aqui da importância do agente, eu faço parte dessa luta e quero, sempre
que eu for chamado e sempre que eu puder, testemunhar a importância dos agentes
de fiscalização do Município de Porto Alegre. Cumprimentos, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente. Quero cumprimentar aqui o Sr. Roberto
Rodrigues que estava atentamente ouvindo. Quero cumprimentar todos os fiscais
que estão aqui na galeria. Parabéns. Contem com este Partido, o PSB, com este
Vereador. É importante para a nossa Cidade a fiscalização, o trabalho que vocês
fazem. Então, contem com o nosso apoio sempre. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ENGº
COMASSETTO:
Sr. Presidente; prezado Roberto, quero cumprimentá-lo. Assim como cumprimento o
senhor, cumprimento todos os fiscais aqui presentes. Sabemos o desafio que é
ser fiscal. Eu venho aqui em nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores,
dizer que vocês é que dão a cara para bater todo dia nas ruas, muitas vezes
pelas políticas construídas, quando são bem-feitas, ou quando elas não são tão
bem-feitas. E aí quero dizer aqui na sua fala: nós temos debatido aqui e
entendido que a Cidade precisa urgentemente fazer uma reestruturação
administrativa, onde, por exemplo, dentro da regularização fundiária, 40% da
Cidade é irregular. Bom, quem bate lá são os fiscais; se está irregular, não
tem o alvará; não tem o habite-se; se não tem o habite-se, não tem o alvará, e
assim sucessivamente.
Então eu quero dizer que, quanto à agenda que
lhe traz aqui, nós temos um entendimento de princípios: primeiro, tem que haver
uma reestruturação administrativa; segundo, nós defendemos um conceito da
unificação ou integração do trabalho da fiscalização, para defender uma cidade
como o conceito de cidade; terceiro, que é muito melhor vocês terem uma
política definida para agirem propositivamente do que só reativamente.
Então, quero dizer que contem conosco para o
debate do conteúdo da reestruturação da Cidade, assim como para acompanhar essa
sugestão e reivindicação que vocês trazem para qualificar a fiscalização da
Cidade num projeto de Cidade, e esse tema para nós está em aberto. Um grande
abraço e muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Presidente
Garcia, quero também aqui cumprimentar o Sr. Roberto, Presidente da Associação
dos Agentes de Fiscalização do Município, extensivo às galerias, aos demais
agentes presentes nesta nossa Sessão Ordinária. Em nome do PDT, em meu nome e
dos Vereadores Nereu D’Avila, Mario Manfro, Dr. Thiago e Delegado Cleiton,
venho trazer um fraterno abraço e o reconhecimento ao trabalho que é feito pela
fiscalização em nossa Cidade. Também trazendo aqui um comparativo com o nosso
dia a dia, muitas vezes, até nos nossos afazeres domésticos, enfim, se não há
uma fiscalização a respeito do bem fazer as atividades, geralmente, nós não
conseguimos o resultado que se almeja. Então, nós sabemos o quão é importante
esse trabalho que vocês vêm desenvolvendo.
Quanto a essa proposta de um novo modelo para a
fiscalização, queremos nos somar a essa iniciativa de vocês. Um fraterno abraço
da Bancada do PDT e vida longa à Associação dos Agentes de Fiscalização do
Município. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Sr.
Roberto, quero cumprimentar a ti e aos teus colegas aqui. Proposta de novo
modelo de fiscalização: quero cumprimentar a todos; que bom que está chegando.
Eu espero que o Poder Público dê condições de os senhores poderem fiscalizar
com respeito. Eu digo com respeito, por quê? Na medida em que nós deixamos de
atender aos anseios da sociedade, evidentemente, que os senhores vão ter
dificuldade para fiscalizar. Uma população descontente com o serviço público
dificulta a vida dos senhores. Por isso que eu espero que, em breve, possamos,
nós Vereadores, andar pela Cidade sem ouvir aquelas demoras na prestação do
serviço público. Parabéns a vocês.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Boa
tarde, queria cumprimentar o Presidente Garcia, o Presidente Roberto Rodrigues,
e cumprimentar a todos os agentes de fiscalização de Porto Alegre, que estão
aqui conosco. Em nome da Bancada do Partido Progressista, da nossa Líder, Ver.ª
Mônica Leal, do Ver. Guilherme Socias Villela, do Ver. Nedel e em meu nome,
venho aqui parabenizá-los pelo trabalho que vocês fazem na Cidade e dizer que
podem contar conosco também na discussão desse novo modelo. A Bancada do PP
está à disposição sempre para debater e procurar o melhor para a nossa cidade
de Porto Alegre. Parabéns pelo trabalho.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. João Derly está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
DERLY: Sr.
Presidente, Ver. Garcia; Sr. Roberto Rodrigues da Silva, Presidente da
Associação dos Agentes de Fiscalização do Município de Porto Alegre; em meu
nome e em nome da Ver.ª Jussara Cony, da Bancada do PCdoB, sabemos da
importância dos agentes da fiscalização do nosso Município, e queremos
reafirmar a nossa luta, em nome do PCdoB, sobre a proposta do novo modelo de
fiscalização, dizendo que estamos juntos nessa luta. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ELIZANDRO
SABINO:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, na mesma esteira dos demais
colegas, Sr. Roberto e demais presentes nas nossas galerias, queremos, aqui, em
nome dos Vereadores Brasinha, Paulo Brum, Cassio Trogildo, manifestar a nossa
palavra de apoio e de respeito.
No início da nossa legislatura, portanto, ano
passado, fizemos uma visita à associação, colocando o nosso mandato e a nossa
Bancada à disposição dos pleitos da associação. Portanto, na mesma linha,
queremos, em nome da nossa Bancada, colocar o PTB à disposição de vocês, e, com
certeza, esta Casa do Povo está aberta para apoiá-los nos seus intentos e
projetos. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA:
Boa tarde a todos e a todas, quero cumprimentar todos os agentes de
fiscalização e o Presidente Roberto Rodrigues, nesta tribuna, em nome do
Partido Socialismo e Liberdade, em meu nome e do Ver. Pedro Ruas, dos nossos
militantes e companheiros que conhecem e lutam há bastante tempo em relação à
valorização do servidor público e do serviço público.
O Presidente Roberto nos trouxe um tema ainda
mais necessário para ser enfrentado pela Câmara de Vereadores, que é o debate
sobre o novo modelo de fiscalização. Vejo aqui o Juarez, o Jeferson e tantos
agentes conhecidos do nosso Município. Um novo modelo que passa, certamente,
pela integração, que passa pelas mudanças nas atribuições do cargo, que passa
pela valorização do serviço público, e que passa, talvez, por fazer um debate
mais acurado em relação ao executivo, em mandar uma proposta concreta para esta
Câmara de Vereadores.
A Câmara de Vereadores só pode mudar essas
atribuições através de um projeto do Governo Municipal.
Eu queria me deter a dois temas, que acho que
são muito importantes para vocês que estão na linha de frente, na ponta,
enfrentando situações extremamente delicadas. A primeira, a questão da educação. Nós temos uma série de
legislações, no Município, que tratam dos mais diversos temas, e os agentes de
fiscalização estão em todas as Secretarias, fiscalizando cada uma dessas
legislações – seja a do lixo, seja a da indústria e comércio, seja a ambiental.
E, por outro lado, nós vemos ausência de campanhas educativas com os valores
arrecadados para ajudar na mudança cultural que o Presidente Roberto falava – o
que nos parece muito importante.
Temos o caso, por exemplo, das multas por
descarte irregular de lixo. Nós temos um problema muito grande, no Brasil, em
relação ao descarte irregular de lixo, à poluição dos arroios, à poluição da
nossa Cidade, ao uso do lixo orgânico como se fosse lixo seco – os problemas
são enormes. E, por outro lado, nós vemos poucos daqueles recursos que estão
lá, arrecadados com as multas, destinados ao DMLU, em campanhas sistemáticas,
alertando o descarte. Nós vemos os fiscais, muitas vezes, com panfletinho, com
a campanha que foi feita antes de vigorar a lei, mas não uma campanha
sistemática. Eu trouxe, aqui, a esta tribuna, na época: menos de 20% dos
recursos eram para campanha de educação. E eu acho que a educação é
determinante para a mudança cultural, para ajudar o trabalho de vocês, para
garantir que a Cidade respeite e valorize todos os seus patrimônios –
urbanísticos, ambientais, arquitetônicos.
Então, primeiro, essa questão da educação me
parece que é muito importante num novo modelo que busque essa integração da
fiscalização; e, segundo, a fiscalização do próprio Executivo. Nós temos, por
exemplo, a questão da legislação das calçadas – e é muito importante que haja fiscalização
–, mas faltam agentes, Presidente Roberto. É necessário que haja mais agentes
de fiscalização, que haja mais concursos, que haja mais contratação de
trabalhadores e trabalhadoras. E, muitas vezes, o Poder Público não cumpre a
sua responsabilidade. O exemplo não vem de casa. E por que eu pego esse tema
das calçadas? É evidente que, em várias esferas, nós vemos o sucateamento das
calçadas; mas porque tem um problema mais de fundo, que é o problema de
valorização do serviço público, por um lado, e, por outro, do servidor público
municipal. Nós estamos diante da necessidade de valorizar e munir os
equipamentos públicos. Os jovens foram às ruas, no ano passado, justamente
lutando por mais serviços públicos e por maior valorização desses serviços –
mais saúde, mais educação, mais assistência. E nós vemos os governos na
contramaré daquilo que o povo pediu em junho. Por exemplo, no caso dos
municipários, nós temos uma proposta ridícula de 2,5% de aumento para uma
categoria que está sendo arrochada nos seus salários; uma categoria que, muitas
vezes, não tem gratificações, porque não existe uma política isonômica na
Prefeitura; e o plano de carreira, que todo ano é prometido, não sai do papel.
E, ao mesmo tempo, nós temos milhões destinados para a Copa, para a Fan Fest,
para estruturas temporárias, para terceirização do serviço público, sem contar
nos escândalos de corrupção, que, só no caso da Procempa, R$ 50 milhões de
dinheiro público foram roubados do povo da nossa Cidade.
Então, é necessário também mudar essa cultura,
porque o serviço público tem que ser valorizado, e para valorizar o serviço
público tem que valorizar o servidor público municipal, garantindo melhores
condições de trabalho, garantindo melhores salários e garantindo que, de fato,
o serviço chegue na ponta, que é um serviço de melhor qualidade para a nossa
população. Parabéns aos agentes de fiscalização, contem com a Bancada do PSOL
nessa luta. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Sr. Roberto Rodrigues da Silva está com a
palavra para as considerações finais.
O SR. ROBERTO
RODRIGUES DA SILVA: Vou fazer a nossa manifestação final aqui,
agradecendo pelo carinho, pelo apoio e pelas palavras de incentivo das
Vereadoras e Vereadores desta Casa, a grande maioria deles já trabalhou direta
ou indiretamente com a gente. Boa parte já esteve em ações fiscais comigo, eu
recordo, pessoalmente, diversos Vereadores estiveram ajudando no enfrentamento
dos infratores, nas mais diversas áreas sobre o nosso controle. Eu queria
destacar que o papel que nós estamos nos propondo é do fiscal como um agente de
conciliação, buscando o entendimento entre as pessoas e entre as instituições,
um fiscal mediador de conflitos. Esse é o papel principal que nós estamos nos
propondo a fazer.
No aspecto da educação, Ver.ª Fernanda,
concordamos cem por cento: nós vamos cumprir e nós temos certeza que a maior
parte da cidade de Porto Alegre é sensível e vai acatar essa orientação. Por
outro lado, nós temos experiência de outras cidades, em nível internacional,
onde as normas são cumpridas mais à risca, mas eu duvido que em Londres ou
Paris as pessoas tenham mais moral e mais ética que o porto-alegrense, na
verdade, lá se cumpre mais porque há a certeza da punição.
Então, nós vamos trabalhar com muita força na
educação, mas com aqueles que não entenderem o recado, ou não quiserem
entender, aí nós vamos seguir autuando, interditando, apreendendo e coibindo
toda a forma de dano ou de embaraço às normas, às posturas municipais e a toda
população que vive, trabalha, estuda, enfim, gente que nem nós, apaixonada por
Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Quero agradecer também aos demais membros da
fiscalização, em especial a Diretoria na figura do Juarez, do Gilmar e da
Ligia; quero dizer que o Roberto já esteve conosco há uns 12 meses. É
importante dizer, para esclarecimento, que, quando o fiscal faz o concurso, é
de maneira geral, ele faz para todas as Secretarias, e, depois, onde ele cair,
há algumas distorções. Saibam que todos os Vereadores entendem a função de
vocês, que são o fiel da balança em termos de ajudar, das normas de convivência
e do bom regramento da Cidade. Vocês têm também um papel muito importante,
porque, na realidade, geram receita e divisas para as diversas Secretarias,
para o Município como um todo. Nós sabemos da luta, e, como tu mesmo havias me
falado, essa luta vocês estão construindo com o próprio Executivo, e eu acho
que é importante. Toda a vez que julgarem necessário, esta Casa estará aqui
para ouvi-los no sentido de debater, de aperfeiçoar e, ao mesmo tempo, se for o
caso, de criticar, porque esse é o papel desta Casa. Sintam-se em casa e voltem
toda as vezes que julgarem necessário. Obrigado. Estão suspensos os trabalhos
para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h55min.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia – às 15h02min): Estão reabertos os trabalhos.
Apregoo o Memorando nº 016/2014, de autoria do
Ver. Alberto Kopittke, que solicita
representar esta Casa numa oficina sobre segurança pública, na Fundação Perseu
Abramo, nesta Capital, no dia 26 de maio de 2014, sem ônus para esta Casa.
Apregoo Requerimento,
de autoria da Ver.ª Séfora Mota, que solicita representar esta Casa no 9º
Congresso Nacional da União Brasileira de Mulheres – UBM, na cidade de
Brasília, nos dias 4 e 5 de junho de 2014, com custeio de viagem.
Apregoo Requerimento,
de autoria da Ver.ª Jussara Cony, que solicita representar esta Casa no 9º
Congresso Nacional da União Brasileira de Mulheres – UBM, na cidade de
Brasília, no período de 4 a 6 de junho de 2014, com custeio de viagem.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
A Ver.ª Mônica Leal
está com a palavra em Grande Expediente.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver. Garcia; colegas Vereadores e Vereadoras; pessoas que
nos assistem das galerias e através da TVCâmara; funcionários e colegas da
imprensa; em nome da Bancada do PP, dos meus colegas Vereadores Guilherme
Villela, João Carlos Nedel e Kevin Krieger, utilizo este espaço da tribuna hoje
para falar da Moção de Repúdio protocolada pela Bancada Progressista, no dia 14
de maio último, contra uma apresentação musical de um grupo autodenominado
anarcofeminista e anarcofunck veiculada pela TV Educativa do Rio Grande do Sul,
no dia 24 de abril, às 18h30min, no programa Radar, e reprisada às 2h30min da
madrugada do dia 25 do mesmo mês. Na sequência, o vídeo também foi
disponibilizado pela emissora para acesso na Internet pelo YouTub. Tomei
conhecimento dessa apresentação na TVE através das redes sociais e fiquei
impactada pelo fato de a nossa emissora pública, educativa, dar espaço ao grupo
das Putinhas Aborteiras – não, vocês não ouviram errado, este é o nome:
Putinhas Aborteiras –, banda que se apresentou na TV Educativa, TV pública, que
levou ao ar uma música de letra ofensiva, com apologia ao aborto, com uso de
linguajar chulo e desrespeitoso, inclusive com a autoridade papal.
Devido à sua repercussão na imprensa e nas redes
sociais, o assunto foi comentado e levantado na reunião da Bancada do meu Partido
no dia 14 de maio. Frente ao fato, o Partido Progressista decidiu apresentar
uma Moção de Repúdio à permissão desse tipo de apresentação na TVE, que
protocolamos no mesmo dia à tarde. No dia 15, foram várias as matérias e notas
na imprensa, noticiando a entrega do Requerimento da Moção. Imediatamente
comecei a receber, como é de praxe – todo mundo sabe da guerra nas redes
sociais –, pelo meu perfil no Facebook, comentários ligando o conteúdo da
música desse grupo feminista a uma apresentação veiculada pela mesma emissora,
em 2008, da banda do Deputado Estadual Mano Changes, quando eu era a Secretária da Cultura do
Estado. Afirmo que, independente de quem fizesse alguma declaração,
apresentação ou ato público ofensivo do qual eu tomasse conhecimento e viesse a
me afetar como cidadã, eu me manifestaria claramente e deixaria a minha
opinião. Nesse caso específico do Deputado, eu não vi, não soube e nada foi
levado a mim como Secretária. Mas é claro que, se tivesse me chegado, não
apoiaria, mesmo vindo da programação de uma fundação ligada à minha Pasta e de
um representante do meu Partido. Prova disso, como exemplo, foi a nota à
imprensa feita pela Bancada de Vereadores Progressistas de Porto Alegre, em
fevereiro, repudiando as ofensas aos dois índios, gays e quilombolas proferidas pelo Deputado Federal Luis Carlos Heinze. No dia 16, o
Jornal do Comércio veiculou uma matéria que continha uma entrevista comigo e
declarações do Presidente da TVE, Sr. Pedro Osório, onde ele disse que a Moção
foi oportunista e visou a atingir o Governo do Estado Tarso Genro. A matéria
também dava conta de que dois funcionários de Cargos em Comissão da área de
Marketing e Redes Sociais da TVE foram demitidos por disponibilizarem o vídeo
na Internet com a tal apresentação. Quanto a isso, a direção afirmou que os
funcionários cometeram um equívoco ao publicar o vídeo on-line, visto que o formato na rede não permite controle ou
classificação indicativa que impeça o acesso de crianças, o que confirma, na
visão de todos nós, que o conteúdo era, sim, inapropriado.
960Segunda-feira
passada, dia 19, recebi uma ligação da diretora de programação da TVE, a Sra.
Marta – muito educada –, em nome do Presidente, que estava impossibilitado de
falar comigo devido a uma agenda médica, solicitando a retirada da Moção.
Explicou que foi um incidente o fato de o vídeo da apresentação ter vazado pela
Internet, mas que a direção já havia tomado providências, exonerando os dois
responsáveis. Também reforçou que a reapresentação do conteúdo na televisão foi
feita em horário que respeitou a classificação indicativa federal, de
madrugada.
O que eu constato e quero, aqui, compartilhar
com os senhores e senhoras é que a preocupação da TVE em se justificar ficou
somente na esfera do erro dos funcionários e nunca no erro de uma televisão
educativa permitir uma apresentação daquele nível. Em seguida, o Presidente
desta Casa, o Ver. Professor Garcia, me comunicou que o Presidente Pedro Osório
havia telefonado diretamente para ele para que me pedisse para retirar a Moção
de Repúdio. Ora, senhores, eu não entendo por que o Presidente liga para todas
as pessoas ao meu redor e não liga para mim, mas em que isso pese, isso já é
capítulo passado.
A Moção não é minha: a Moção é da Bancada do meu
partido, que, reunida, em total sintonia de convicções e de princípios, da
mesma forma que concordou em protocolar o documento, decidiu mantê-la.
Assim que eu recebi a ligação da Diretora de
Programação e o recado do Presidente da Câmara Municipal de que havia recebido
uma ligação do Presidente da TVE, eu me reuni de novo com os Vereadores da
minha Bancada, levei a eles este pedido. Todos nós achamos por bem manter a
Moção de Repúdio. Agora, o que é inadmissível – quero, aqui, deixar o registro
– é que o que importa para a presidência da TVE é que tenha vazado esse
conteúdo pela Internet, o que me permitiu tomar conhecimento, assim como com
todos os senhores; do contrário, eu não saberia. Não bastasse isso, foram
exonerados os dois CCs, quer dizer, a corda arrebenta do lado mais fraco. O
Presidente da TVE considerou que o problema foi esse. Então, está bem, despede
os CCs.
A TVE é uma instituição educativa, pública. O
vídeo que foi apresentado é ofensivo. A maior autoridade religiosa...
O Sr. Idenir
Cecchim:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Mônica Leal, V.
Exa. disse uma coisa muito importante: os dois foram exonerados por terem
colocado na Internet. Agora, o grande problema não é terem colocado na
Internet; é terem colocado ao vivo, para quem tem e para quem não tem Internet,
para quem tem cinco anos, oito anos ou 60 anos assistir. Eu acho que ninguém
quer fazer uma censura à imprensa; mas tem imprensa e tem sacanagem. O que
fizeram foi uma grande sacanagem contra... Não é ser moralista, não é querer tolher
o que pensam as pessoas, mas há certos lugares onde se deve ter paciência e
respeito. O que se fez lá na TVE foi uma falta de respeito com o Rio Grande do
Sul.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Obrigada,
Ver. Idenir Cecchim.
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Da mesma forma, Ver.ª Mônica Leal, quero cumprimentar V. Exa. e
apoiá-la. Aproveito que os trabalhos estão sendo presididos, a partir deste
momento, pelo Ver. Mauro Pinheiro, que é filiado ao partido que governa o
Estado – que é quem comanda a TVE –, porque me parece que V. Exa. está atento
ao fato de que essa é uma demonstração muito parecida com aquelas que nós
assistimos lá na época da ditadura, como muitos dos senhores costumeiramente
falam aqui. Isso é perseguição. Sei que V. Exa. e eu pensamos muito parecido, e
não é para V. Exa., mas V. Exa., aqui e agora, representa também quem comanda a
TVE. Quer dizer, demitir o servidor simplesmente porque ele dá publicidade a
algo que já foi publicizado, parece-me que é a sinalização de que é uma
ditadura de esquerda.
A SRA. MÔNICA
LEAL:
Obrigada, Vereador. Eu gostaria, ainda sobre esse assunto, como jornalista e
como comunicadora, pós-graduada em Ciências Políticas, de dizer que eu tenho
bem noção, nos dias atuais, de que a liberdade de expressão é um dos grandes
direitos democráticos das pessoas. Só que, dentro de toda liberdade de
expressão, nós somos responsáveis por aquilo que falamos. Então, quer dizer que
é possível falar livremente o que bem entender e sair por aí ofendendo a maior
autoridade religiosa, que é o Papa, e não acontecer nada? Não, a pessoa que
assim o faz responde por isso. O que eu não aceito é essa baixaria que vem
acontecendo nas redes sociais. Também quero, por conta deste momento único da
tribuna, aqui, onde compartilho dessa Moção de Repúdio e conto a vocês que nós
não vamos tirar. Eu quero também dizer que as ameaças que as pessoas vêm
fazendo no meu perfil, no Facebook, no Twitter, colocando a banda, puxando a
música do Deputado Mano Changes, chamando-me de conservadora, enfim, isso não
me abala. Se tem uma pessoa que não dá a menor importância para esse tipo de
baixaria política, porque é, sim, uma baixaria política, sou eu. Então vocês
estão perdendo o seu tempo, porque eu nem respondo.
Aproveitando também a oportunidade do meu tempo,
eu queria dizer que hoje saí pelas ruas e fiquei muito feliz em ver brigadianos
em motos, carros, bicicletas, espalhados pela cidade. Que maravilha se fosse
sempre assim! Nós estamos vivendo um momento único, é a festa da Copa. E nós,
então, podemos usufruir daquele sentimento de segurança e esquecer dos
problemas que temos no Corpo de Bombeiros, na Polícia Civil, no IGP, na Susepe,
nos prédios improvisados, nos desvios de função, nos baixos salários, na assistência
médica e psicológica, na falta de amparo logístico, sempre aquém do necessário,
quando nós nos deparamos com um efetivo maior pelas ruas da Cidade. Esse é o
paraíso da Copa. E chamamos aqui a atenção para que a população aproveite essa
oportunidade de refletir: esse é um dever do Estado, uma obrigação do Estado e
direito dos cidadãos. Isso é melhor para nós; nós devemos receber isso do
Estado, mas, na verdade, não o temos em dias normais. Então, se podemos
oferecer, se os Governos, para não citar um Governo, têm efetivo, podem puxar,
colocar brigadianos nas ruas, passando a nos transmitir essa sensação de
segurança, é porque falta vontade política de fazer. A minha única pergunta é
como ficam as cidades do Interior sem os seus soldados da Brigada Militar?
Obrigada pela paciência, Sr. Presidente. Mais uma vez quero cumprimentá-lo;
tenho muita admiração pelo seu trabalho. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo do Ver. Nereu D’ Avila.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste nas
galerias, pela TVCâmara, senhoras e senhores, especialmente uma saudação ao
Ver. Nereu D’Avila que cedeu o seu tempo. Eu gostaria hoje de iniciar este
período de Grande Expediente de falar a respeito de um trágico acidente
acontecido nesta madrugada. Uma menina de 19 anos perdeu a vida na esquina da
Av. Ipiranga com a Rua Ramiro Barcelos. O velocímetro, Ver. Paulinho Motorista,
marcava 140 quilômetros por hora; o jovem que dirigia o carro estava bêbado.
Fiz um projeto de lei... Quero agradecer o apoio dos Vereadores que o
aprovaram, inclusive do “Instituto Ficar” que tem colaborado sobremaneira no
sentido de conscientizar os jovens a respeito do abuso das bebidas alcoólicas.
Nós aprovamos este projeto no ano passado, que diz respeito a exigir um
documento de identidade com foto na entrega, através das tele-entregas, quando
as pessoas pedem além da comida, uma bebida. Muitas vezes a pessoa pode estar
comprando um fardinho de cerveja pelo telefone e não ter 18 anos. Quero dizer
que ali se encerra uma vida e se desmancha uma família inteira. Digo isto com
muita propriedade, Ver. Brasinha, porque aos oito anos eu perdi meu avô num
acidente de carro em outra circunstância, mas é uma coisa que marca a vida
inteira de uma família inteira. Então eu queria fazer um apelo, principalmente
aos nossos jovens, dizendo que álcool não combina com direção. Hoje de manhã eu
escutei, Ver.ª Jussara Cony, uma reportagem da Rádio Gaúcha a respeito desse
assunto e me sensibilizei muito. Uma jovem estudante da UFRGS, com um futuro
pela frente, ter a sua vida ceifada por um trágico acidente de automóvel.
Queria fazer, primeiramente, este registro porque é algo que nos toca muito. E
falar um pouquinho também, como não poderia ser diferente, a respeito das
transformações que vive a Cidade. A Ver.ª Mônica Leal falou aqui, já com muita
propriedade, na presença da Brigada Militar, nesse debate que vem sendo feito
em relação à Brigada Militar -: “Ah, mas tiraram o brigadiano do interior para
trazer para a Capital”, bem como toda essa logística que envolve a questão da
Copa. Entendo que algumas estratégias foram acertadas, como não permitir que
neste período, Ver. Bernardino, os brigadianos tirem férias para não diminuir o
efetivo em função das férias. E a gente já percebe um clima novo na Cidade, já
está tudo mais ajeitadinho, mais varridinho, já está reforçada a pintura dos
canteiros. Quero dizer, mal comparando aqui, Prefeito Villela, que a Copa do
Mundo não deixa de ser aquele aniversário da nona. Sabem quando a gente faz em
casa o aniversário da nona, em que a gente dá aquela ajeitadinha no lavabo,
compra um sofazinho novo para a sala, um tapete, dá uma ajeitadinha no hall de entrada, e quando vê passa o
aniversário, mas a casa fica mais ajeitada? E quem não fez obra em casa ainda
aqui? Quando é que uma obra que a gente faz na casa da gente fica pronta no
prazo, é gasto o mesmo recurso que foi orçado, e que tudo dá certo como a gente
gostaria? É difícil! Então a gente sabe que muitas são as dificuldades, mas a
gente vê as obras brotando na Cidade; uma ou outra obra não vai ficar pronta,
mas aqui, principalmente, na volta do estádio, as duplicações das vias estão
aí: hoje a gente já vê o Acampamento Farroupilha sendo erguido, os galpões,
enfim. Então quero trazer um pouco da reflexão para aquele pessoal que está
junto comigo, que é a turma do otimismo, que acredita que no final a somatória
vai ser mais positiva que negativa.
O Sr. Clàudio
Janta: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio Bins Ely, só
quero ajudar no seu raciocínio e dizer que realmente é isto: quando a gente faz
uma reforma na casa da gente, a gente troca o vaso do banheiro, bota até umas
florzinhas de plástico quando é o aniversário da avó, compra um presentinho,
bota um guardanapo na mesa, agora, o que o Governo brasileiro está fazendo é
uma festa incalculável com o dinheiro público. Porque mais de 8 bilhões já
foram gastos somente nos estádios, e as obras que tinham que ser feitas de
mobilidade, o legado desta Copa, que tinha que deixar para o povo do Brasil na
questão da saúde e da segurança pública, esse não vai deixar; nós vamos deixar
a nossa nona com vontade de comer o doce ou o bolo que íamos dar a ela. Muito
obrigado.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY:
Eu agradeço, Ver. Janta, seu aparte. Acredito que, realmente, talvez em outras
capitais do Brasil tenha sido despendido muito recurso público, mas falo um
pouco aqui do nosso Governo Municipal. Eu acho que aqui o cálculo foi acertado.
Eu diria que se não houvesse a Copa do Mundo, talvez não tivéssemos o Beira-Rio
reformado, talvez não tivéssemos a Arena, talvez essas duplicações fossem
acontecer, mas num prazo bem mais demorado. Então, eu tenho a impressão que
para o interesse coletivo a Cidade sai ganhando com o legado que fica.
O Sr. Alceu
Brasinha: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio Bins Ely,
realmente a Copa do Mundo vai proporcionar muito à Cidade. Serão cinco
espetáculos. E quando é que nós tivemos, num momento só, mais de 18 mil
torcedores argentinos? E não são só os que compraram ingresso, vem também a
mãe, o pai, o filho para visitar a Cidade. Isso vai significar mais de 200 mil
turistas em Porto Alegre. E mais, o nosso Prefeito, que é um orgulho para a
Cidade, vai deixar um legado. Anos e anos vão se passar e vão ter saudade do
Fortunati. Corajosamente, ele faz uma transformação na Cidade. Isso é Governo
que pensa para os próximos 50 anos! Esse é o Governo Fortunati, que tem que ser
aplaudido pela população de Porto Alegre!
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Obrigado,
Ver. Brasinha.
O Sr. Kevin
Krieger: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio, sem dúvida
nenhuma, Porto Alegre está de parabéns em relação à Copa do Mundo, apesar de
todas as dificuldades com as obras. O importante é que vai ficar muita obra
para a nossa Cidade. E o mais importante, falando da responsabilidade do nosso
Governo Municipal em relação às obras e à Copa do Mundo, é que não foram
investidos recursos públicos municipais nem federais nos dois estádios que nós
temos, tanto na Arena do Grêmio quanto no Gigante da Beira-Rio.
Agora, nós temos um grande problema em nível
federal: eram para ser apenas oito cidades-sede, e, infelizmente, por algumas
articulações políticas, passaram a ser doze cidades-sede, onde nem clubes de
futebol vão poder usar esses estádios após a Copa do Mundo.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Muito
obrigado. Ver. Kevin Krieger, eu quero aqui reiterar e reforçar essa abordagem
que V. Exa. traz, no sentido de que para a qualificação do estádio Beira-Rio
não foi despendido recurso do erário para nenhuma das infraestruturas que se
montou ali no entorno para receber os jogos da Copa do Mundo. Até quero fazer
um desafio: será que nós estaríamos falando em metrô em Porto Alegre, se não
fosse a Copa do Mundo? Será que nós estaríamos falando na implementação daquele
equipamento para enfrentar a neblina do Aeroporto? Será que nós estaríamos
falando da duplicação das vias? Será que nós estaríamos falando dos BRTs?
Enfim, tudo isso que está se estruturando. E essa qualificação dos espaços
coletivos da Cidade nos remete a entender que, no final das contas, como a Copa
do Mundo vai acontecer mesmo, vamos “transformar esse limão numa limonada” e
vamos tentar priorizar aquilo que de bom pode ser recolhido dos frutos dessa
realização aqui na Cidade. Assim como o Ver. Alceu Brasinha falou, é a divulgação
do evento, a realização do evento que acarreta na geração de emprego e renda. E
quanto às vagas nos hotéis? Inclusive, eu vinha, no final da semana passada,
para a Câmara, e um amigo meu me dizia: “Pô, coloquei meu apartamento para
alugar, aqui no bairro Menino Deus, e ainda não consegui alugar.” Eu perguntei:
qual o tamanho do teu apartamento? Ele respondeu: “Eu tenho um apartamento de
dois dormitórios, estou cobrando R$ 2 mil por dia, mas não estou conseguindo
alugar.” Mas olhem só que raciocínio! Tudo isso só porque ele montou uns
beliches, uma camas. Quer dizer, até isso, Vereador. A rede hoteleira não
aguenta 40 mil pessoas, nós temos 10, 12, 14 mil leitos em Porto Alegre, então,
as pessoas estão locando casas, apartamentos. Quer dizer, isso tudo faz a
máquina girar, faz a engrenagem rodar. Então, acho que a gente tem que ver um
pouquinho por esse lado.
E a outra abordagem que eu quero fazer aqui diz
respeito a esse passo importante que a Cidade dá no sentido do seu reencontro
com as águas, com o Guaíba, com a devolução da balneabilidade das águas para a
Cidade. Eu acho que em termos de meio ambiente, da sustentabilidade, de
desenvolvimento econômico sem comprometer a qualidade de vida das pessoas, esse
emissor subaquático é, sem dúvida nenhuma, um dos maiores avanços da Cidade,
uma dos passos que a cidade dá rumo ao diálogo a seu futuro. Eu quero dizer que
sou de uma geração que não teve a oportunidade de tomar banho no Guaíba,
diferente de outros Vereadores aqui, da geração dos meus pais. A nossa geração
recebeu um rio poluído, e o nosso Governo teve a grandeza e a sensibilidade de
entender que enterrar cano era importante, sim. E nós temos que trazer, sempre
que possível, ao conhecimento da população, esse passo importante que nós
estamos dando, essa página importante da história que nós estamos escrevendo,
que é justamente a devolução da balneabilidade das águas para a Cidade. Eu não
canso de dizer, sempre que eu posso, desta tribuna, porque eu acredito que, sem
dúvida nenhuma, esse foi um dos passos mais importantes que a Cidade deu no
sentido da proteção do meio ambiente, do ambiente natural em Porto Alegre. Por
que eu digo isso? Porque há uns dois meses, Ver. Clàudio Janta, nós estávamos
com as galerias aqui lotadas de gente defendendo que não se podasse uma meia
dúzia de árvores para a gente ampliar ali o Hospital de Clínicas, uma obra
importante que diz respeito à qualificação na área da saúde. Quantas vidas vão
ser salvas por essa nova estrutura que vai dobrar a capacidade de atendimento do
Hospital de Clínicas que é, talvez, o hospital mais importante do sul do país,
do Estado? Da Capital nem se fala. Então, eu pergunto: será que é tão
importante cuidar para não podar uma ou duas árvores? Será que não dá para
replantar, será que não dá para se fazer um trabalho de compensação? Agora, o
rio poluído, isso aí sim é uma poluição grave e danosa para a Cidade inteira.
Ou as pessoas não sabem que a água que a gente bebe é a água que vem do Guaíba.
Então, eu queria trazer, também, esse assunto para reflexão. A gente tem
passado por aí, tem visto os tapumes, conseguimos vencer aquele debate. Mas foi
um debate duro. Quanto que representava ali, comparado com a devolução de um
Guaíba despoluído para a Cidade? Inclusive, até aonde a gente sabe, de Ipanema
para baixo vai dar para tomar banho no Guaíba. Então, eu queria fazer esse
comparativo, porque eu acho que esse é um avanço significativo que a Cidade dá
rumo ao desenvolvimento proporcional sustentável e com medidas ambientalmente
corretas.
O Sr. Bernardino
Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver.
Márcio, eu quero lhe cumprimentar pelo entusiasmo. V. Exa. é um entusiasta, e
eu quero lhe cumprimentar por isso.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Muito
obrigado, colega, corretor de imóveis, amigo.
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: É verdade, V. Exa. é um otimista, parabéns. Mas
eu só queria lembrá-lo também que quando se trata da despoluição do Guaíba, do
estuário aqui, se nós, se o povo do Rio Grande do Sul, se as cidades por onde
passam os rios que desembocam aqui não fizerem o mesmo, não tiverem o mesmo
procedimento de Porto Alegre, ou seja, não adotarem a mesma prática de
tratamento da água, nada vai adiantar, infelizmente. Eu só queria colocar isso.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY:
Com certeza, Vereador, a gente sabe dessa preocupação. Nós temos aqui o rio
Gravataí encostado em Canoas, e as outras cidades como Guaíba, Eldorado. Mas é,
mais ou menos, como aquela história da andorinha, Vereador: tinha um incêndio
na floresta e a andorinha voava, pegava uma gotinha de água e sobrevoava o
incêndio, largando-a para tentar apagar o fogo. A andorinha estava fazendo a
parte dela. Nesse mesmo sentido, eu quero dizer que Porto Alegre está fazendo a
parte dela.
Eu agradeço e me estendi um pouco no tempo, Presidente,
porque estes assuntos são relevantes. Agradeço o nosso Ver. Nereu D’Avila por
me ceder o tempo dele, em Grande Expediente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente. Vereadores, Vereadoras, todos que nos
assistem, eu não quero ser aqui engenheiro de obra pronta, pois é muito fácil o
cara ver um monte de defeito depois de a obra estar pronta! Eu vou comentar o
que vi agora, na revista Veja, sobre o Ronaldo Nazário e também sobre o
Romário. O Romário, na época, foi muito criticado. Quando o Ronaldo Nazário diz
que está preocupado, não é com Porto Alegre, não é só com o Rio Grande do Sul,
mas com todas as cidades sede. O Brasil é muito grande, gente. Nós, quando
saímos daqui para assistir a uma Copa do Mundo, seja onde for – nos Estados
Unidos, na Europa, na África –, ninguém lá se preocupa, Janta, se conseguirão
falar conosco. Nós, brasileiros, temos um contato tão maravilhoso com eles, que
saímos de lá amigos daqueles povos. A minha preocupação, Bernardino, não é se a
avenida, se o metrô vão ficar prontos – isso tem que ser feito com Copa do
Mundo ou não; eu nunca serei eventos esportivos – futebol, Olimpíadas –, porque
o esporte faz parte da inclusão, dessa troca de identidade. A minha preocupação
não é se o Centro vai estar lindo para receber os turistas, mas se haverá
segurança para esse povo que vem para cá, para os jogadores, para as seleções,
porque eles precisam de segurança, ficam nos melhores hotéis, jogam nos
melhores gramados, nos melhores estádios. Agora, esse povo que vai sair nas
ruas de Porto Alegre, querendo conhecer o Estado do Rio Grande do Sul, é com
esse povo que me preocupo. Eu tenho preocupação com a segurança, porque é
péssima, e não é só no Rio Grande do Sul ou em Porto Alegre, no nosso País todo
– e isso vai refletir lá fora, vamos sofrer muito com isso. Somos um País muito
grande, enorme, em todos os Estados onde haverá jogos, como Recife, Porto
Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, todos envolvidos com a Copa do
Mundo, tem que haver segurança.
O Ronaldo Nazário também está preocupado, porque
agora ele viu que está havendo muito tumulto em cima da Copa do Mundo, não
somos nós, políticos, que estamos dizendo; a mídia está mostrando todos os dias
isso. Eu vi numa revista, Ver. Janta, uma bola da Copa do Mundo, com fogo,
caindo em plena Copacabana. Essa é Copa do Mundo no Brasil! E isso é mostrado
em uma revista europeia de esportes, uma das mais conceituadas – uma bola de
fogo caindo no centro do Rio de Janeiro, em Copacabana, Brasinha! Essa é a
preocupação lá fora.
No Japão, teve um manifesto muito grande sobre o
Brasil, mostrando como é a violência no Rio de Janeiro e em São Paulo, isso que
não mostrou na Bahia, não mostrou aqui, não mostrou nos outros Estados. Então a
minha preocupação hoje, não é com as obras; a minha preocupação maior, hoje, é
com a nossa segurança e a segurança desse povo! Eles vão se comunicar conosco e
irão sair muito felizes, porque isso aí o brasileiro sabe fazer. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, venho aqui
falar em nome do meu Partido, do PTB, que é composto por quatro Vereadores:
Cassio Trogildo, Elizandro Sabino, Paulinho Brum e este Vereador. Então, Ver.
Márcio Bins Ely, tu fizeste uma comparação muito singela, foste humilde nas
tuas comparações, porque podes ter certeza absoluta de que vai ser muito mais,
muito mais! Um evento esportivo, quando tem uma final como a Libertadores, já
há uma verdadeira procura de hotéis, de ingressos, de transporte, de tudo.
Venho, mais uma vez, dizer que, realmente, a
Copa do Mundo vai nos proporcionar muita alegria, como proporcionou lá atrás,
quando nós, na Redenção, a maioria dos Vereadores festejava a vinda da Copa do
Mundo. Todo mundo festejava e não havia manifestação contrária nenhuma. Mas,
agora, quando se aproxima a data de algum evento, sempre tem os urubus de
plantão que começam a dizer que vai dar errado, que tudo é errado. Por que eles
não fizeram essa analogia lá atrás, há cinco, seis anos? Mas eu venho dizendo e
repetindo, porque não é por acaso que nós temos 83 mil ingressos vendidos, Ver.
Tarciso, só para o Estádio Beira-Rio. São jogos da Alemanha, da Argentina e de
muitos outros países. O esporte proporciona isso, essa movimentação, essa
interação. Temos todas as obras acontecendo hoje em Porto Alegre, tudo bem, não
vão ficar prontas, mas isso foi um grande ato do Prefeito José Fortunati,
juntamente, com seus aliados, e o vice-Prefeito, extraordinário Vereador e
Prefeito, que tiveram a sensibilidade, e estão conduzindo a situação da melhor
forma possível.
Então, senhores, vejam o quanto é importante uma
Copa do Mundo! Talvez, eu, aqui, não veja mais uma Copa do Mundo no Rio Grande
do Sul ou no Brasil. Vocês têm ideia de quantos anos faz que a Copa do Mundo
esteve por aqui?
E, hoje, temos o privilégio de poder conviver
com um número grande de raças, de cores, aqui, no Rio Grande do Sul.
Eu não irei aos jogos da Copa do Mundo, porque
eu, realmente, torço é pelo meu Grêmio. Eu sou clubista, eu torço pelo Brasil,
torço para que seja uma grande festa para todos os brasileiros.
Então, Ver. Tarciso, V. Exa. que já participou,
já viajou pelo mundo todo com o futebol. E eu sou apaixonado pelo futebol, pelo
esporte, e torço muito pelo esporte, porque o esporte traz alegria, traz
dinheiro, e ainda mais, traz saúde e educação, Ver. Pujol.
Eu sempre falo, e acho que o nosso Prefeito teve
a grandeza de abraçar a Copa, e não se esconde de nenhuma crítica, em hipótese
nenhuma. É um Prefeito que, realmente, está preocupado com a Copa, para que
seja um belo espetáculo. E, também, o nosso Governador do Estado, quando traz
mais policiamento para a nossa Capital. Parabenizo a Ver.ª Mônica Leal, que há
pouco contava que começou a ver viaturas, motos, e carros na Cidade, e a gente
vê o quanto a segurança é importante. E, Ver. Krieger, sabemos que no Interior
não há necessidade de tanta segurança como tem numa Capital que vai receber 300
mil turistas, porque 83 mil ingressos já foram vendidos. E não vem só o comprador
do ingresso, e dez pessoas vêm com esse ingresso. Então comparem para ver
quantos argentinos, quantos colombianos e quantos uruguaios vão estar aqui,
nesta Cidade, que é cidade do sonho, do Rio Grande, do Brasil e do mundo. Então
quero dizer aos senhores que vai ser uma bela Copa do Mundo. Vamos torcer que
dê certo!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste nas
galerias, na TV Câmara, senhoras e senhores, pedi este tempo de liderança ao
meu Partido, integrado a esta Casa pela valorosa Bancada – Ver. Nereu D’Avila,
Ver. Mario Fraga, Ver. Dr. Thiago, Ver. Delegado Cleiton e este Vereador –,
porque, na sexta-feira, nós concluímos um importante trabalho que foi realizado
e durou 90 dias: a avaliação do projeto de lei da consolidação da extinção da
nomeação de novos bairros em Porto Alegre – está aqui o Ver. Waldir Canal,
nosso Vice-Presidente da Comissão. Nós conseguimos fazer quatro reuniões, sendo
que, cada uma, com dois fóruns de gestão de planejamento, escalonados. Foi
apresentado, pelas técnicas da SMURB, para a comunidade e para os Vereadores. O
apanhado final do trabalho que teve uma primeira rodada com dez audiências públicas, em que se nivelou
uma série de situações. Naquele primeiro
round – digamos assim – nós tivemos 150 sugestões de alterações, no
primeiro rascunho, lá em março de 2012. O projeto voltou para o Executivo;
exaustivamente, se fizeram reuniões nos fóruns de planejamento, nas regiões de
gestão do planejamento, com a sociedade civil organizada. E, depois dessa
rodada, o conselho do Plano Diretor se reuniu, fez um apanhado final e mandou o
projeto de lei aqui para a Câmara. Nós já tínhamos pedido a instalação dessa
Comissão Especial para tratar desse assunto, lá em 2012, mas entendemos por
bem, instalá-la agora quando viesse o Projeto de Lei para cá para que nós
pudéssemos nos apoderar das principais mudanças e alterações.
É bem verdade que algumas novas sugestões
surgiram desse debate que nós fizemos. Qual foi a estratégia? E por que nós
fizemos uma reunião por semana com duas regiões de planejamento? Porque, como
nós temos mais ou menos 80 bairros em Porto Alegre, nós imaginávamos que tratar
de 20 bairros por reunião seria suficiente, e foi. Foi possível, então, se
compreender as razões que motivaram aqui a extinção do bairro Marcílio Dias,
por exemplo; as razões que motivaram a criação, de pelo menos 10 ou 12 bairros
em Porto Alegre. E mesmo assim algumas comunidades ainda estão pedindo algumas
outras alterações. Tais como, por exemplo: nós temos alguns bairros que tem a
nomenclatura Vila na frente, por exemplo, Vila São José; então, temos ali, a
sugestão de que talvez, o bairro fique Bairro São José. Este é um exemplo. O
pessoal do Bom Fim entende que não é necessário que exista o Bairro
Farroupilha, porque o Parque Farroupilha eles entendem que fica dentro do Bom
Fim; e este é mais um exemplo. A quem defenda lá nas Ilhas, que a Ilha da
Pintada, a Ilha das Flores, Ver. Bernardino, que cada Ilha seja um bairro, mas
a equipe técnica sugeriu que se mantivesse o Bairro Arquipélago como um único
Bairro.
Então, isso a gente está trazendo aqui para o debate,
porque nós tivemos um trabalho muito frutífero, colhendo ali as sugestões,
podemos ter uma compreensão bem maior, Ver. Reginaldo Pujol, que inclusive,
presidiu os trabalhos aqui, e eu agradeço o empenho na condução do acolhimento
das sugestões que nos foram dadas ao longo desse processo de discussão – e,
infelizmente, eu estou em Liderança, acho que não vou lhe poder ceder um
aparte. Mas eu acho que foi muito oportuno, e na realidade, o que nos remete a
compreensão desse trabalho que foi feito, é que muito ainda precisa ser feito,
e que um pouco mais nós ainda vamos ter que avançar no sentido de fazer alguns
arredondamentos. Nós ainda vamos ter que “afinar o violão com a gaita” em
algumas comunidades que não se conseguiu construir um consenso pleno. Mas eu
diria que em mais de 90% se avançou. Claro, existem algumas situações de
discordância. Ali no Morro Santana há quem entenda que o Bairro deva se chamar
Alto Petrópolis. E a Bancada do PSOL questionou o nome Costa e Silva, mas a
comunidade do Costa e Silva estava lá, Ver. Pujol, que não me deixa mentir,
eles se concentraram, vieram, quiseram participar, argumentaram.
Então, quem sabe este ano a gente possa concluir
esse debate. Realmente, foi um trabalho muito produtivo, quero fazer chegar a
todos os Gabinetes o relatório final, que foi muito bem elaborado pelo Ver.
Nedel e pela equipe, em especial pela nossa assessora Rosane Zottis. Este é um
diálogo que continua, estabeleceu-se um marco, avançou-se mais um passo, mas
ainda não se conseguiu concluir. Espero que a CUTHAB, as Comissões Permanentes
e os Vereadores possam dar as contribuições finais para aperfeiçoarmos a
legislação, passarmos uma régua em 50 anos de legislação sobre bairros e
trazermos uma nova realidade para o território da Cidade. Muito obrigado,
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; senhoras e senhores; Ver.
Clàudio Janta, vou lhe responder da tribuna a pergunta que V. Exa. me fez e que
acabei não respondendo, mas não respondi de propósito, para aproveitar a
tribuna, porque preciso responder para mais pessoas também. Vossa Excelência
sabe o quanto o admiro pela luta, pelo trabalho que tem feito nesta Casa, assim
como os demais Vereadores, Ver. Clàudio Janta. Realmente, hoje pela manhã
recebi uma ligação de Brasília, pela qual um cidadão bastante conhecido no
Brasil me fazia alguns questionamentos sobre tolerância na política. Eu lhe
respondi – e responde aos que estão me assistindo, aos que estão aqui ouvindo –
que não consigo ter tolerância com estelionatários e com falsários. Eu vou
repetir: eu não consigo ter tolerância com estelionatários e com falsários.
Este recado foi encaminhado para a Direção Nacional, por escrito. A Direção
Nacional recebeu documento deste Vereador relatando isto que aqui estou
dizendo: não convivo, não trabalho, não participo de administração de qualquer
entidade com falsário e com estelionatário.
Volto à segunda parte desse capítulo nos
próximos dias, com outro desenrolar dessa novela.
Quero cumprimentar os Vereadores Brasinha e
Márcio que estiveram nesta tribuna pelo entusiasmo deles. Eu não sou um sujeito
negativo, mas faço um esforço para acreditar. Agora, nós não podemos fazer
elogios exagerados, sob pena de perdermos a credibilidade naquilo que
defendemos. Temos que ter um certo medidor. Também fico muito feliz em ver
soldados da Brigada Militar policiando esta Cidade, coisa que não víamos há
muitos anos. Agora, a justificativa de que só se está conseguindo fazer isso,
porque foram canceladas férias de servidores; por favor! Sinceramente, vamos
combinar que isso é ruim! Vamos rezar, senhoras e senhores, que não ocorram
mais crimes e assaltos no Interior do Estado de onde esses profissionais
vieram. Eu ando pela Cidade, como os senhores, e sabemos que a coisa não está
tão boa assim.
Justificar que os convites para assistir a Copa
foram todos vendidos, não se trata disso, ninguém está reclamando disso, a
população está reclamando das obras que estão muito devagar. Todos nós sabemos
que obras trazem desconforto seja onde for. Só que aqui em Porto Alegre, parece
que passou da medida. Quero fazer esse registro sob pena de que daqui a pouco
no silêncio possamos dar a impressão de que concordamos com os nossos queridos
colegas que nos antecederam. Somos otimistas também, acreditamos que as coisas
vão melhorar, mas não dá para dizer que tudo está as mil maravilhas. Não. Eu
tenho muita clareza de que as coisas poderiam andar mais depressa. Eu não
aceito, por exemplo, uma avenida interditada, porque está em obra, e ver
somente dois ou três trabalhadores na obra. Eu não aceito, por exemplo, uma via
pública com reforma no Centro da Cidade e não ter ninguém trabalhando no
sábado, então, é complicado. É isso aí, obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Guilherme Socias Villela assume a
presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr.
Presidente, Ver. Guilherme Socias Villela; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores;
membros desta Casa; eu concordo com o Ver. Bernardino Vendruscolo, eu queria
ter esses entusiasmos que alguns colegas Vereadores têm. Há quatro anos,
melhor, quando foi divulgado que o Brasil seria a sede da Copa do Mundo, eu
criei uma hashtag “copafiasco2014”.
Tenho usado essa hashtag
“copafiasco2104”, porque eu acho que o Brasil está fazendo um fiasco da soberania,
um fisco dos direitos das pessoas, quando entrega a soberania do País para uma
empresa privada, a FIFA, que vem pedindo milhões e milhões aos cofres públicos
e aí impõe mazelas à população brasileira.
Eu elenco o que eu já falei aqui desta tribuna:
uma das mais sérias mazelas, Ver. Paulo Brum, é que essa FIFA, que acha que é a
dona do mundo, conseguiu, através do Conselho de Justiça, Ver.ª Melchionna,
autorização para que menores de 12 anos trabalhem durante a Copa do Mundo.
Menores de 12 anos de idade vão poder trabalhar durante a Copa do Mundo! E o
menor de 15, 16 anos não pode trabalhar, não pode iniciar uma profissão. Isso é
uma vergonha! Isso é um absurdo! Isso é o fim do mundo!
A FIFA conseguiu, com o Governo Federal, Ver.
Bernardino, aduana livre, isso quer dizer que todas as seleções e delegações
estrangeiras que chegarem ao Brasil terão faixa verde, não serão investigadas,
não terão que declarar nada à Receita Federal. Faixa verde, Ver. Cecchim, como
se nada estivesse acontecendo, nada tivesse justificativa.
Além disso, várias câmaras de vereadores,
assembleias legislativas e o Congresso Nacional proibiram bebidas alcoólicas em
estádios de futebol. Isso tem permitido que as pessoas assistam, com mais
tranquilidade, aos jogos de futebol, e, agora, a pedido dos patrocinadores da
FIFA, foram liberadas as bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Só que,
Ver.ª Lourdes, quando liberam a bebida no estádio de futebol, a FIFA proíbe
qualquer empreendimento, qualquer estabelecimento, Ver. Tarciso, de vender a 2
quilômetros do estádio, bebidas que não sejam dos patrocinadores da Copa –
proíbem! Então, se eu tenho um estabelecimento na frente do Beira-Rio, e sou
patrocinado pela Pepsi, eu tenho que tapar o patrocínio do meu estabelecimento
e não posso vender Pepsi! Se a minha cerveja é a Cerveja do Padre, eu não posso
vendê-la, eu tenho que vender a Budweiser. Que é isso, gente?! Que País é este?
Cadê a soberania? Cadê o direito das pessoas? Quem vai indenizar o cara que tem
o restaurante com a Pepsi, com a Cerveja do Padre, com a cachaça do “vai com
Deus”? Quem vai indenizar esse cidadão? O seu patrimônio?
Nós queremos ver a bola rolar. Nós poderíamos
ver sentados das nossas poltronas, como vimos em outros jogos. Nós poderíamos
ver essa bola rolando em outros países, que não têm tanta dificuldade na saúde
e na educação, que não tem tanta dificuldade e tanta roubalheira como neste
País, em que, nós últimos dez anos, já roubaram R$ 120 bilhões dos cofres
públicos. Nós poderíamos ver esta Copa, como vimos outras, porque a maioria das
pessoas não conseguirá assistir a estes jogos; à maioria das pessoas não foi
dado o direito de assistir a esses jogos, pois somente, no primeiro jogo do
Beira-Rio, serão arrecadados R$ 5 milhões a mais do que pediram de isenção para
as obras do entorno do Beira-Rio. Então, nessa Copa do Mundo, esperamos que o
Brasil, pelo menos, levante o caneco, saia campeão, porque nós estamos sendo os
campeões em rasgar as leis deste País, os campeões em rasgar a Constituição
deste País e, principalmente, de tirar o direito constitucional e sagrado das
pessoas, que é o direito de ir e vir, já que, durante os dias de jogos da Copa,
as pessoas, quatro horas antes, Ver. Bernardino, não podem circular se não
tiverem autorização expressa da organização dos eventos ou ingresso para os
jogos. Isso é uma vergonha! Isso é um absurdo! O nosso País está curvado para
uma empresa privada chama FIFA! Com força e fé, nós vamos melhorar a vida das
pessoas.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Sociais Villela): Obrigado, Ver. Clàudio Janta. O Ver.
Kevin Krieger está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Boa
tarde. Quero cumprimentar o Ver. Guilherme Socias Villela, presidindo esta Sessão, a todos os Vereadores e Vereadoras,
todos que estão nas galerias e o público que nos assiste. Também quero fazer,
Ver.ª Mônica, o comentário em relação à Segurança pública, a essa sensação de
Segurança pública que nós estamos vivendo na cidade de Porto Alegre nos últimos
dois ou três dias. E como seria bom se fosse sempre assim para a nossa Cidade,
Ver. Cecchim, essa sensação de segurança, que é fundamental no processo da
Segurança pública. Aonde tu andas, tu vês um policial militar; na rótula em que
tu passas, tu vês a moto ou a viatura da Brigada Militar. Agora, o que nos
preocupa realmente é como estão as cidades do Interior do Rio Grande do Sul
neste momento da Copa do Mundo, Ver. Janta! Como estarão as nossas cidades, os
nossos Municípios nesses quatro meses, que já têm muita dificuldade de efetivo.
Se não engano – e pelas informações da imprensa –, em torno de dois mil
brigadianos, Ver. Tarciso, estão sendo deslocados do Interior para a Capital. A
Capital, sem dúvida nenhuma, vai ganhar muito com isso nesses quatro meses, ou
nesses dois meses que teremos de Copa do Mundo, de junho ao final de julho. Os
policiais militares estarão aqui dando essa sensação de segurança. Mas, sem
dúvida, o Interior do Estado do Rio Grande do Sul já deve estar sentindo hoje a
insegurança pública. É muito preocupante! E nós não temos dúvidas de que vamos
ver números alarmantes no Interior do nosso Estado.
Esta medida para a Copa do Mundo, sem dúvida
nenhuma, é importante, mas teria que ter sido com a colocação de novos
brigadianos, e não deslocando brigadianos do Interior ou então acabando, Ver.
Bernardino, como V. Exa. colocou aqui, com as férias e licenças de todos os
policiais, que têm esses direitos.
Sem dúvida nenhuma, a sensação de segurança na
cidade de Porto Alegre é enorme, hoje, o que não vemos, Ver. Villela, há muitos
anos na nossa Cidade. Nos últimos três, quatro anos, a gente não via
praticamente policiais militares nas ruas, e, hoje, graças, Ver. Janta, à Copa
do Mundo, estamos tendo, esta sensação, Delegado Cleiton, de segurança, que é
fundamental. Nós colocamos isso em pauta praticamente todos os dias nesta
tribuna. Infelizmente, por causa da Copa do Mundo, estamos vendo acontecer na
nossa Cidade.
Mas eu queria também fazer umas colocações em
relação às obras da Cidade. Não tenho dúvida nenhuma de que temos muitos
problemas em relação à organização da Copa do Mundo, mas não tenho dúvidas,
Ver. Villela – V. Exa., que foi um dos grandes Prefeitos desta Cidade, que um
legado, obras e uma história para Porto Alegre –, de que muitas obras estão sendo
executadas. Algumas ficarão prontas antes da Copa, como a Av. Beira Rio, onde a
gente vê uma obra espetacular, que não é valorizada – as vias de ida e vinda na
Av. Beira Rio. Temos outras obras que ficarão prontas, como o Viaduto Pinheiro
Borda e o Viaduto da Rodoviária, que estão prestes a ficar pronto, que darão
uma mobilidade urbana interessante para a nossa Cidade; temos a Tronco; temos
várias outras obras que não ficarão prontas para a Copa do Mundo, sem dúvida
nenhuma, mas ficarão prontas para a nossa Cidade, tomara que até o final deste
ano ou início do ano que vem. Mas, sem dúvida nenhuma, Porto Alegre está entre
as cidades da Copa do Mundo que mais está fazendo obras e que mais vai deixar
legados para a nossa Cidade. E com muita responsabilidade, sem ter investido
recursos públicos nos nossos dois estádios: o estádio Beira-Rio, que vai sediar
a Copa do Mundo, e a Arena do Grêmio, que vai ser Centro de Treinamento. Não
foi investido nenhum recurso público.
Ver. Tarciso, nós também não aceitamos as
exigências da Copa para o nosso Centro de Treinamento do Grêmio. Fizeram
exigências, queriam fazer um empréstimo com a FIFA e a Direção do Grêmio foi
muito inteligente e não entrou nessa em relação à FIFA. Concordo muito com o
Ver. Clàudio Janta em relação a essas várias concessões que as cidades têm que
fazer, principalmente no entorno, em relação aos empresários. Infelizmente,
Ver. Janta, isso foi aceito pelo Governo Federal quando aceitou trazer a Copa
do Mundo; agora, infelizmente, nós temos que executar, porque compromisso
firmado precisa ser executado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Waldir Canal está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. WALDIR
CANAL: Sr.
Presidente, Ver. Guilherme Socias Villela; Vereadores e Vereadoras, venho a
esta tribuna apenas para fazer um registro, no sentido de informar aos colegas
Vereadores que, em virtude da ida da nossa colega, Ver.ª Luiza Neves –
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade –, para o
Executivo, eu, como Vice-Presidente da Frente, estarei assumindo a sua condução
e gostaria de contar com a ajuda e a participação de todos os Vereadores. A
partir deste momento, então, estaremos conduzindo os trabalhos da Frente
Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, que é um segmento importante, temos
muitas lutas a enfrentar em favor da terceira idade, há varias questões no
sentido da busca da valorização da pessoa idosa, do cuidado, do combate à
violência contra a pessoa idosa. E aí saliento que não existe apenas a
violência física, mas também a violência institucional, que é aquela cometida
até mesmo pelos órgãos públicos, quando deixam, por exemplo, num hospital, um
idoso esperando por horas e horas e não é atendido; a violência dentro de casa;
a violência no transporte público, sobre o qual chegam muitas reclamações, pois
os idosos são abandonados nas paradas de ônibus e dentro dos coletivos ainda
existe algum tipo de violência contra os idosos.
Esses são alguns temas que nós queremos abordar,
sobre os quais queremos apontar algumas discussões, levantar a questão aqui na
Câmara de Vereadores, com o nosso papel de fiscalizar e também de apontar
soluções.
Então, estarei assumindo a Frente Parlamentar em
Defesa do Idoso. A nossa colega, a Ver.ª Luiza Neves, que está agora na
Secretaria, infelizmente deixou a Câmara de Vereadores, e eu, como
Vice-Presidente, estarei então tocando em frente esse trabalho. Era isso, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO
PUJOL:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, dois pronunciamentos que eu
tive oportunidade de ouvir com atenção, que ocorreram nesta tarde aqui na Casa,
me trazem à tribuna. O primeiro do meu querido amigo, Ver. Márcio Bins Ely, que
fez comentário, Ver. Brasinha, acerca do trabalho da Comissão Especial que ele
presidiu e que teve, no Ver. Nedel, o Relator, com a sua conclusão nos últimos
dias da semana que passou, mais precisamente na sexta-feira pela manhã. O Ver.
Márcio Bins Ely, com muita propriedade, acentuou a característica do trabalho
de alta qualidade feito por técnicos do Município e que foi amplamente
examinado pela Comissão por ele presidida, ainda que ela tenha tido quoruns
muito baixos de frequência de parte de seus integrantes. De qualquer sorte, eu
tive oportunidade de examinar o Relatório do Ver. Nedel, e com ele, inclusive,
conversava há poucos minutos, dizendo que apresentei algumas divergências
diante do clássico voto que aprova com restrições o Relatório. E tecnicamente o
Relatório era digno de ser aprovado, muito bem elaborado; algumas das
conclusões dele mereciam reparo nosso, e seria altamente comprometedor da nossa
parte, omissivo de nossa parte, se nós não fizéssemos aqueles registros. Em
verdade esse trabalho, muito bem elaborado pelos técnicos de urbanismo da
Secretaria Municipal de Urbanismo, carece de uma pincelada da sensibilidade
política desta Casa. Vou dar um exemplo: o Ver. Alceu Brasinha já anunciou que
vai entrar com uma emenda ao projeto para que se consagre a Vila do IAPI, a
Vila dos Industriários, como um bairro na Cidade de Porto Alegre. Tem razão o
Ver. Alceu Brasinha: há muito tempo que não se diz mais que determinada pessoa
mora no Passo D’Areia, antigo nome daquela área de Porto Alegre, nome que se
estendia até o Iguatemi, porque o Passo D’Areia era tudo o que ficava além do
final da linha do bonde Floresta. Hoje, 50 anos depois, a expansão fez com que
as coisas acontecessem. Se tem um lugar onde os limites de um bairro já estão
previamente estabelecidos é ali na Vila do IAPI; basta dizer que de um lado é o
final da Cristóvão Colombo, do outro é a Plínio Brasil Milano e do outro a rua
lateral e Assis Brasil e pronto, está delimitado o bairro: o que fica dentro é
o IAPI, o que está fora, não é.
De outro lado eu participei de algumas reuniões,
inclusive presidindo-as, e numa delas vi um conselheiro do OP fazer uma
colocação que me pareceu extremamente pertinente, quando ele impugnava o
traçado que deram para o bairro Hípica e que excluía todos aqueles novos
conjuntos que foram colocados ao longo da Av. Edgar Pires de Castro e que,
inclusive, trazem em si o nome da Hípica, como Moradas da Hípica, Nova Hípica e
assim por diante, e que têm que ficar integrados, por lógica, no bairro Hípica.
Então, essas colocações e outras tantas que serão objeto de emendas do Ver.
Brasinha ou nossas ou mesmo vindo por parte de setores da comunidade deverão
ser consideradas ao analisarmos esse projeto no final.
O outro pronunciamento que merece a minha
atenção foi o pronunciamento do Ver. Clàudio Janta, que se refere, nessa
situação pré-Copa do Mundo no Brasil, em que indiscutivelmente temos a lamentar
que várias das obras que haviam sido anunciadas como imprescindíveis para a
realização da Copa do Mundo com êxito em nosso País, a “Copa das Copas”, como é
nosso desejo, deixaram de ser realizadas. Lembro que há seis ou sete anos, o
antigo presidente da CBF, Ricardo Teixeira, já apontava que o “holocausto”, que
a “derrota de Waterloo” da preparação da Copa ia se encontrar nos aeroportos, e
hoje, lamentavelmente, constatamos que, dos 12 aeroportos, nas 12 sedes da
Copa, nenhum deles teve concluído suas obras planejadas e anunciadas de longo
tempo, sendo que um dos maiores atrasos se encontra na cidade de Porto Alegre.
Alguns dizem: “Há gente torcendo para que a Copa
não dê certo para utilizar na campanha eleitoral”. Oram deixa para lá! Se tem
gente pensando nisso, não me incluo entre eles; eu quero o Brasil campeão até
em homenagem ao Felipão. Mas não posso deixar de assinalar e de registrar a
minha solidariedade com o pronunciamento do Ver. Clàudio Janta, porque,
indiscutivelmente, todo esse processo de preparação da Copa do Mundo tem colocado
às claras a ineficiência, a incompetência e a péssima administração do Estado,
morto pela persistência à burocracia que, aqui em Porto Alegre e pelo Brasil
afora, acaba obstando que as coisas se realizem, e com isso a sociedade perde,
e nós, brasileiros, como um todo, perdemos, pois podíamos apresentar um Brasil
melhor a um sem-número de turistas que estarão aqui durante a realização dos
jogos da Copa do Mundo.
Por isso, meu caro Ver. Villela, que me honra
com sua presença no comando desta Sessão e que me concede os cinco minutos que
já avisa estarem concluídos, eu trago este pronunciamento como um registro
oportuno nesta hora também oportuna. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. O Ver.
Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, vou me permitir aqui fazer uma
pequena reflexão sobre o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. E agora eu
não falo de desgoverno, porque isso já todo mundo falou; não falo do péssimo
Governo do Tarso Genro, porque todo mundo já falou, e até porque a bancada do
PT não está aqui. Não vamos falar pelas costas. Então, vamos falar das nossas
atitudes.
Eu vi, ontem, uma festa muito bonita do PP,
partido do Ver. Nedel, da Ver.ª Mônica, do Ver. Kevin Krieger e do Ver.
Villela, que está presidindo a Sessão, Vereadores. A festa de ontem está
mostrando uma coisa muito clara: que os partidos que faziam parte, já não fazem
mais parte do Governo Dilma com esse entusiasmo, porque se fizessem não
estariam fazendo alianças com outros candidatos. O PP, ontem, trouxe para cá o
Senador Aécio Neves. O PMDB já decidiu em convenção que vai apoiar Eduardo
Campos. Outros partidos que faziam parte da base aliada como o PSB, estão
aliados ao PMDB aqui no Rio Grande do Sul. O partido do Ver. Janta também
decidiu apoiar Ana Amélia e Aécio Neves. O que é que eu quero dizer com isso? O
próprio Deputado Vieira da Cunha também faz aliança aqui no Rio Grande do Sul
com o DEM, partido respeitado, com brilhantes componentes como o Ver. Pujol,
com Deputados combativos. Isso quer dizer que o Governador Tarso Genro está
ficando com pouca gente e que o alinhamento das estrelas não deu certo. Os
partidos todos viram que o alinhamento das estrelas não funcionou. O Rio Grande
nunca esteve tão mal. E isso que três supersafras, com mais a de agora,
ajudaram muito a arrecadação do Governo do Estado. Não fosse isso, a incompetência
desse Governo já teria arrastado o Estado como um todo para a valeta. Já levou
a Segurança, a Saúde – todas essas coisas já se foram. Mas o que se está vendo,
neste momento, é que no Brasil todo, Estado por Estado, começou a se esfacelar
aquela grande aliança nacional para governabilidade, dizem uns; para
acomodação, dizem outros. Só que agora acabou, não tem mais nem nome, nem uma
coisa, nem outra. O Governo da Presidente Dilma está fazendo água. E os
partidos de bom senso começaram a procurar novos caminhos. Então, eu queria
saudar a todos o partidos. O PMDB já fez suas escolha; o Partido Progressista
ontem anunciou as suas escolhas; os partidos todos que estão acompanhando,
estão fazendo chapas, claramente descontentes com o Governo Federal – e com autoridade
para fazer isso. O meu partido em nível nacional está apoiando a Presidente
Dilma; no Rio Grande do Sul, não. O PMDB do Rio Grande do Sul, com exceção de
alguns, está apoiando Eduardo Campos, tentando um novo caminho, tentando fazer
que o Rio Grande do Sul tenha uma nova oportunidade, que se faça no Rio Grande
aquilo que tem que ser feito, Ver. Clàudio Janta, que se diga a verdade, que não se prometa aquilo que não pode
cumprir, como fez o Governador, e principalmente, que o Rio Grande do Sul tenha
na sua direção, seja quem for o próximo Governador, que não faça aquilo que não
se deve fazer. O que não se deve fazer, todos os Partidos já viram: fazer o que
o Gov. Tarso Genro fez, prometeu, não cumpriu e deixou o Rio Grande à deriva.
Alguém tem que salvar esse barco. Certamente, será algum desses partidos que
estão diretamente enfrentando a Presidente Dilma e o Gov. Tarso Genro. Boa
sorte a todos esses partidos que se encorajaram e a todos os seus membros que
estão de pé e às ordens para
enfrentar essa coisa desgovernada que se transformou o Rio Grande do Sul nas
mãos do Governador Tarso Genro. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, pois eu venho a esta tribuna
saudar esta Casa pelo que ela representa, reconhecendo um ambiente democrático
– saudar, agradecer e convidar os meus colegas Vereadores. Nós estaremos vivendo,
amanhã e depois de amanhã, no Estado do Rio Grande do Sul e também na cidade de
Porto Alegre, um momento que eu e o meu partido – falo aqui em meu nome e em
nome do Ver. João Derly – consideramos um momento de reconhecimento de uma
parte importante da história do Brasil, que nos permitiu chegar até este
momento neste ano de 2014, que considero um ano importante no processo
histórico da Nação brasileira. E um dos elementos que eu considero importante,
além de serem os 50 anos da luta de homens e mulheres para a redemocratização
do nosso País, é que este é um ano em que nós estaremos percorrendo um pouco da
história, através dos 90 anos da Coluna Prestes. E por que eu digo que venho a
esta tribuna saudar em meu nome e do João Derly, e agradecer e reconhecer esta
Casa democrática? Porque levamos à Mesa Diretora desta Casa, aos colegas
Líderes, uma proposta de que a Câmara Municipal recebesse os familiares de Luís
Carlos Prestes, sua mulher Maria Prestes, um dos seus filhos, também Luís
Carlos Prestes, para entrega de uma placa na sala Dilamar Machado, reconhecendo
o papel deste homem e da Coluna Prestes como um todo na história do Brasil.
Isso vai ocorrer, ao lado de, também, amanhã, terça-feira, às 16h30min, os
familiares de Luís Carlos Prestes estarem sendo recebidos pelo Governador Tarso
Genro no Palácio Piratini. Depois de amanhã – aí que eu me dirijo de uma forma
muito especial, agradecendo e também convidando aos colegas Vereadores e
Vereadoras –, acontecerá a entrega, no Salão Dilamar Machado – um Vereador
desta Casa, um homem também que teve um papel importante na luta pela
redemocratização deste País –, de uma placa aos familiares de Luís Carlos
Prestes. E à tarde, na Assembleia Legislativa, designada pela Mesa Diretora,
pelo Sr. Presidente, eu estarei representando nossa Câmara Municipal no Grande
Expediente que ocorrerá naquela Casa Legislativa. Eu conversava há pouco com a
representação do Prefeito Municipal, Prefeito José Fortunati. O Gil Almeida me
dizia que, na semana vindoura, o Prefeito Municipal estará também hospedando os
familiares de Carlos Prestes. Por que isso? Aí, eu reafirmo o sentido da
democracia, pela qual ainda estamos lutando no nosso País. Eu acho que, da
Coluna aos dias de hoje, é o significado de como o povo se levanta, de como o
povo se une, de como o povo luta por justiça social, por democracia, por
soberania. São esses movimentos que envolveram o povo do Rio Grande, o povo
brasileiro que eu trago neste momento quando venho aqui considerar o
significado da marcha, da Coluna Prestes, nos idos de 1925 a 1927, e a minha
infância foi pautada, eu nasci em 42, pelas histórias que o meu avô e minha avó
nos contavam a respeito desse significado naquele tempo histórico. O meu avô
era membro e dirigente do Partido Comunista, cacequista, da nossa fronteira
oeste. Esta marcha culminou no movimento militar que todos conhecemos como
tenentismo, que visava a derrotar as oligarquias rurais que dominavam o País e
desenvolver, como hoje ainda estamos a perseguir, reformas sociais e políticas para
superar, naquela época, os vícios da República Velha, do coronelismo, a falta
da democracia, as fraudes eleitorais, a concentração de poder político na elite
agrária, a exploração das camadas mais pobres pelos tais coronéis, líderes
políticos locais.
Essa Coluna Prestes é um exemplo ainda vivo na
medida em que estamos também nos dias de hoje, com todos os avanços... Eu sou
aqui daquelas que diz isso porque participo do processo histórico e sei o
significado do Brasil ter eleito o primeiro operário neste País, o Presidente
Lula, de ter reeleito o Presidente Lula, de ter eleito uma mulher Presidenta do
Brasil, a Dilma, que vai ser reeleita com a força do nosso povo, porque não
podemos admitir o atraso. Nós queremos mais e mais avanços para o Brasil; por isso
estou fazendo esta relação porque estamos ainda hoje buscando uma reforma
política nesta Nação que nos traga mais democracia, que nos livre do poder
econômico para que possamos, Ver. Janta, ter financiamento público para
campanha, para que lá estejam as mulheres no Congresso Nacional, os operários,
os trabalhadores, os negros e as negras deste País para que tenha o sentido
mais do nosso povo, daqueles que realmente constroem a riqueza da Nação
brasileira. E os integrantes da Coluna para mim são um exemplo: percorreram o
Território Brasileiro, foram mais de 25 mil quilômetros, chegaram a contar com
1.400 pessoas simpatizantes, inclusive mulheres, os integrantes paravam,
passavam, conversavam com as pessoas na cidade, politizando o nosso País, um
feito histórico daqueles anos de 1920, nem chegando a 1930. Então há muito
ainda a fazer neste país, mas nós não podemos deixar de admitir o significado
dessa história. Os êxitos, inclusive, que a Coluna teve se deram pelo apoio da
população, com a qual a Coluna conversava; a população é quem fornecia
mantimentos, abrigava os membros da Coluna, ajudava, inclusive, na proteção de
Prestes para aquela Coluna. E começou no Rio Grande do Sul, começou lá na nossa
fronteira oeste, passou pela região das Missões, começou lá no Alegrete,
passando pela cidade de Santo Ângelo, onde tem, inclusive, aquele monumento
importante da saída da Coluna Prestes, um monumento que, quando se chega a
Santo Ângelo, todos nós olhamos e referendamos ali uma parte significativa da
história do Brasil. Então, nós estaremos acompanhando todo esse processo, os
familiares de Prestes, que percorrem o Brasil a convite das instituições, das
Câmaras, das Assembleias, dos governos democráticos, no sentido de que a gente
possa, talvez espelhados na Coluna, ter mais e mais avanços para o nosso
Brasil; nada está pronto e acabado. Agora, referenciar a história significa que
nós temos que nos mover ainda mais, porque os que se movem, como o cavaleiro da
esperança, são os que constroem a história. Muito obrigada, Sr. Presidente, e
obrigada pela democracia da nossa Mesa Diretora.
(Não revisado pela oradora.)
(O Ver. Professor Garcia reassume a presidência
dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia – às 16h37min): Havendo quórum, passamos à Ordem do Dia.
Apregoo a Emenda nº 12, de autoria desta
presidência, ao PLE nº 057/13.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Sr.
Presidente, Ver. Garcia, solicito a inversão da ordem da priorização de
votação, para que possamos, imediatamente, passar para a discussão e votação do
PR nº 011/14. Após, retornaremos à ordem normal.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Sr.
Presidente, na mesma linha, eu quero requerer a priorização de votação, para
que possamos, imediatamente, passar para a discussão e votação do PR nº 050/13.
Após, retornaremos à ordem normal.
O SR. ELIZANDRO
SABINO:
Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem da priorização de votação, para
que possamos, imediatamente, passar para a discussão e votação do PR nº 049/14.
Após, retornaremos à ordem normal.
O SR. CLÀUDIO
JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem da
priorização de votação, para que possamos, imediatamente, passar para a
discussão e votação de projetos que se referem a homenagens, a inclusões no
calendário de eventos e a declarações de utilidade pública. Após, retornaremos
à ordem normal.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, concordo com o Ver. Clàudio Janta e
solicito, também, a inversão da ordem da priorização de votação, para que, após
a discussão e votação de todas as homenagens, inclusões no calendário de
eventos e declarações de utilidade pública, a discussão e votação do PLCL nº
012/13 seja realizada por último.
O SR. AIRTO
FERRONATO:
Sr. Presidente, concordo com o Ver. Clàudio Janta e solicito a inversão da
ordem da priorização de votação, para que, após a discussão e votação dos
projetos que se referem a homenagens, a inclusões no calendário de eventos e a
declarações de utilidade pública, possamos, imediatamente, passar para a
discussão e votação do PLE nº 050/13. Após, retornaremos à ordem normal.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Pergunto se a Ver.ª Mônica Leal, que foi a primeira a fazer um
requerimento de inversão
da ordem da priorização de votação, deseja
inverter a ordem de priorização ou podemos começar já votando os projetos que
se referem a homenagens, a inclusões no calendário de eventos e a
declarações de utilidade pública. (Pausa.)
(Aparte
antirregimental da Ver.ª Mônica Leal.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Então, está bom, Vereadora.
Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Clàudio Janta. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0333/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 002/14, de autoria do
Ver. Márcio Bins Ely, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao
Serviço Social da Habitação do Rio Grande do Sul – SECOVIMED-RS.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 12-05-14
por força do art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PR nº 002/14. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 2442/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 276/13, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que
inclui a efeméride Dia dos Operados Bariátricos no Calendário de Datas
Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº
10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 11 de
novembro.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Alberto Kopittke: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relatora Verª Mônica Leal: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 26-03-14.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o
PLL nº 276/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1296/13 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 116/13,
de autoria do Ver. Christopher Goulart, que inclui a efeméride Semana de
Divulgação e Incentivo à Doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município
de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações
posteriores –, na primeira quinzena de outubro. Com Substitutivo nº 01.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto e do Substitutivo nº 01;
-
da CECE. Relator Ver. João Derly: pela aprovação do Projeto e do
Substitutivo nº 01;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Mario Fraga: pela aprovação do Projeto e do
Substitutivo nº 01.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 05-03-14.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o
PLL nº 116/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o Substitutivo
nº 01 ao PLL nº 116/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2088/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 020/13, de autoria do
Ver. Dr. Cristaldo, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação dos
Médicos do Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande
do Sul.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Alberto Kopittke: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. João Derly: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 09-10-13.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o
PR nº 020/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2089/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 021/13, de autoria do
Ver. Dr. Cristaldo, que concede a Comenda Porto do Sol à Padaria Pão da Nona.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 04-11-13.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o
PR nº 021/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2527/13 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 288/13,
de autoria da Verª Mônica Leal, que inclui a efeméride Dia do Chega! –
Movimento contra a Violência no Calendário de Datas Comemorativas e de
Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de
2010, e alterações posteriores –, no dia 20 de setembro.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Alberto Kopittke: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 10-03-14.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o
PLL nº 288/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com os votos contrários da
Ver.ª Jussara Cony, do Ver. Pedro Ruas, da Ver.ª Fernanda Melchionna e do Ver.
Engº Comassetto.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ. Nº 043/14 – (Proc. nº
1084/14 – Ver. Márcio Bins Ely) – requer seja o período de Comunicações do dia 7 de
agosto destinado a assinalar o transcurso dos 21 anos da Associação dos
Ex-Alunos e Amigos do CPOR-PA.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o
Requerimento nº 043/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ. Nº 049/14 – (Proc. nº
1157/14 – Ver. Elizandro Sabino) – requer seja o período de Comunicações do dia 26 de
junho destinado a assinalar o transcurso do Dia Mundial de Enfrentamento às
Drogas.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o
Requerimento nº 049/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 2494/13 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 030/13, que
declara de utilidade pública a Associação Casa de Acolhida Só Bebê.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Alberto Kopittke: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. Guilherme Socias Villela: pela aprovação do
Projeto;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Mario Fraga: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 14-04-14.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o
PLE nº 030/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3087/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 050/13, de autoria do
Ver. Alceu Brasinha, que concede a Comenda Porto do Sol ao engenheiro civil
Eduardo de Souza Pinto.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 12-05-14.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o
PR nº 050/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0417/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 006/14, de autoria do
Ver. Airto Ferronato, que concede a Comenda Porto do Sol à Comunidade
Evangélica de Confissão Luterana da Paz em Porto Alegre – Paróquia da Paz.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ e CECE.
Relator-Geral Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 26-05-14.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o
PR nº 006/14. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0381/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/14, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que concede o Troféu
Câmara Municipal de Porto Alegre à Fundação Cultural Piratini.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Elizandro Sabino: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 28-05-14
por força do art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o
PR nº 005/14. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com a abstenção do Ver. Guilherme
Socias Villela e da Ver.ª Mônica Leal.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0697/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/14, de autoria do Ver. Kevin Krieger, que concede a Comenda
Porto do Sol ao 19º Batalhão da Polícia Militar de Porto Alegre.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 28-05-14
por força do art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o
PR nº 011/14. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com os votos contrários do
Ver. Pedro Ruas e da Ver.ª Fernanda Melchionna.
O SR. REGINALDO
PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem da
priorização de votação, para que possamos, imediatamente, passar para a
discussão e votação da Indicação nº 028/14. Após, retornaremos à ordem normal.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Reginaldo Pujol. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. DELEGADO CLEITON (Requerimento): Sr. Presidente,
solicito a inversão da ordem da priorização de votação, para que possamos,
imediatamente após a votação da Indicação nº 028/14, passar para a votação da
Indicação nº 015/14. Após, retornaremos à ordem normal.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Delegado Cleiton. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
INDICAÇÃO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem
aparte)
IND. Nº 028/14 – (Proc. nº 1080/14 – Ver.
Reginaldo Pujol) – ao Executivo Municipal, que sugere a
reordenação do trânsito na Rua José do Patrocínio (trecho compreendido entre a
Avenida Loureiro da Silva – 1ª Perimetral – e a Avenida Venâncio Aires), com a
eliminação da permissão de estacionamento em um dos lados do mencionado
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação a
Indicação nº 028/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como
se encontram. (Pausa.) APROVADA.
INDICAÇÃO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
IND.
Nº 015/14 – (Proc. nº 0724/14 – Ver. Delegado Cleiton) – ao
Executivo Municipal, que seja enviado Projeto de Emenda à Lei Orgânica
prevendo a concessão de aposentadoria especial aos servidores da Guarda
Municipal.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação a
Indicação nº 015/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como
se encontram. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1503/13 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 145/13,
de autoria da Verª Any Ortiz, que obriga a manutenção da prestação do serviço
do transporte coletivo pelo período mínimo de até 1h (uma hora) após o término
de eventos com atrativo de trânsito e público realizados no Município de Porto
Alegre.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Cassio Trogildo: pela aprovação do Projeto;
-
da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Alberto Kopittke: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 02-04-14
por força do art. 81 da LOM;
- discussão adiada por uma Sessão em
23-04-14;
- discussão adiada por uma Sessão em
30-04-14;
- discutiram a matéria os Vereadores Any
Ortiz e Reginaldo Pujol, em 21-05-14.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o
PLL nº 145/13. (Pausa.) A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para
discutir o PLL nº 145/13.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: Presidente,
quero discutir o projeto da Ver.ª Any Ortiz, que prevê a prestação do serviço
do transporte coletivo pelo período mínimo de até uma hora após o término de
eventos com atrativo de trânsito e público realizados no Município de Porto
Alegre. E ela deixa as prerrogativas para o Executivo definir o evento, se
atrativo de trânsito e público, ou não. Eu acho que um dos graves problemas da
nossa Cidade é o acesso ao transporte coletivo. E ele se evidencia também de
uma maneira muito brutal durante os grandes eventos que congregam milhares de
pessoas, e, na saída, o deslocamento é um grande problema. Muitas vezes, quando
eu ia ao estádio, eu voltava a pé em função da impossibilidade de pegar o
ônibus – como uma sardinha enlatada – em função do grande número de pessoas
esperando. E fica, de fato, extremamente complicado para a população: ou fica
superlotado, ou fica horas esperando para que haja cobertura do transporte
coletivo. Então eu queria lhe cumprimentar pelo projeto, acho que trazer esse
tema para a Câmara é importante. É evidente que o fato de prever uma hora a
mais ao término do evento ajudará a mobilidade urbana, quando tem esses eventos
grandes, como jogo de futebol, shows,
grandes eventos nos parques. Isso certamente ajuda a população. E tem o
problema grave da mobilidade como um todo. Nós sabemos que as pessoas esperam,
sobretudo, no horário de pico, muitas vezes 40, 50 minutos pela sua linha
doméstica, do trabalho para a casa. Basta ir ao terminal Parobé, agora, às 18h,
e parar ali na fila, de várias das linhas – se não a maioria – para esperar
junto com a população. Quando chega o ônibus, superlota, porque tem muita gente
esperando o atraso sistemático. E, por outro lado, as pessoas vão como
sardinhas enlatadas na sua viagem, de pé, pagando uma tarifa abusiva.
Então, o tema do transporte coletivo é muito
importante. Eu vejo dois temas centrais. Primeiro, o superlucro dos empresários
do transporte coletivo é uma vergonha porque, anos após ano, a Prefeitura, a
maioria do Comtu defende os interesses privados e não os interesses públicos.
Não tem multa para os ônibus que se atrasam, porque tem previsão legal. E nós
temos um projeto diminuindo o tempo de atraso permitido no horário de pico e
fora desse horário. É necessário discutir a necessidade de aumentar a multa às
empresas, mas o problema é que falta fiscalização. E, quando tem a
fiscalização, muitas vezes a Prefeitura não cobra as multas, como foi o caso
das 30 autuações feitas em ônibus que estavam acima da velocidade nos
corredores de ônibus e que a EPTC isentou das multas – os grandes empresários,
porque não são os trabalhadores; os rodoviários também são massacrados pela
mesma lógica: são massacrados pelos baixos salários; são massacrados porque
falta frota para cobrir as necessidades da população; e são massacrados por
fazer, em um tempo absolutamente recorde e impossível, viagens num trânsito
cada vez mais caótico pelas obras concomitantes, que não terminam nunca e que
congestionam a Cidade, e porque, a cada dia, 70 placas entram em circulação, e
não há um incentivo para o transporte coletivo.
Quanto ao metrô, a cada ano aumenta o prazo para
ficar pronto; era 2016, 2017, e, agora, já se fala em 2020.
Então, isso faz com que haja, evidentemente,
mais congestionamentos e mais atrasos, e os empresários, para ganhar mais, não
aumentam a frota e não tem na EPTC um agente que defenda os interesses
públicos, que são os interesses do povo; ao contrário: a licitação que a
Prefeitura fez, como dizíamos, se apresentava já como uma licitação de cartas
marcadas.
Privatiza o BRT, cria o tal de ganho de
produtividade, que é uma vergonha, um acinte; em vez de a quantidade a mais de
usuários que entrarem no sistema de transporte ser usada para reduzir a tarifa,
Ver.ª Any, o recurso vai para o bolso do empresário, 50%. Está previsto lá no
ganho de produtividade do edital de licitação lançado pela Prefeitura. Abre mão
de linhas lucrativas da Carris e pega linhas pouco lucrativas, mostrando que a
lógica dessa Prefeitura é defender os interesses dos empresários do transporte
coletivo, o sucateamento do público e, infelizmente, não olhar para as
necessidades da população.
Eu espero que o seu projeto seja aprovado,
porque acho que, sim, olha para as necessidades da população, no sentido de
garantir o transporte coletivo por uma hora a mais depois de grandes eventos.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra para
discutir o PLL nº 145/13, por cedência de tempo do Ver. Mario Manfro.
A SRA. ANY
ORTIZ: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, uma boa tarde a todos e a
todas. Muito obrigada, Ver.ª Fernanda Melchionna, por discutir este assunto. É
importante, sim, trazê-lo à pauta.
Eu já me manifestei na outra Sessão a respeito
do projeto. Não estou aqui querendo inovar. Todos sabemos que o entorno já é
atendido com o deslocamento do entorno até o Centro da Cidade; depois que as
pessoas chegam ao Centro da Cidade, elas não conseguem deslocamento para as
suas residências, para os bairros, ficando à mercê de tudo que pode acontecer
no Centro da Cidade, principalmente de noite.
Agora, eu quero fazer algumas pontuações de
acordo com o Parecer da CEFOR, que rejeitou o projeto pelo mérito. Vejam bem,
aqui no Parecer diz que o projeto não deixa clara qual é a magnitude dos
eventos de atrativos de trânsito e público. Eu me baseei, para fazer este
projeto, no Código de Trânsito Brasileiro, o qual, no seu art. 93, diz que é
função do órgão competente do Município considerar o que significa um atrativo
de público e de trânsito. Então, ele supre essa necessidade. Também é
importante considerar a sensibilidade da EPTC com relação a este projeto, que
está totalmente favorável à aprovação do projeto, que é necessário para a
Cidade para podermos ampliar a participação e a inclusão das pessoas, podendo ter
acessos a shows, a eventos culturais,
a jogos, porque elas vão ter a garantia de poderem voltar para suas casas em
segurança e utilizando o transporte público.
Além disso, esses eventos acontecem de forma
pontual e eventual, porque em relação a eventos que acontecem dentro do horário
em que já há ônibus, não estaremos inovando em nada; agora, para os eventos que
acontecem após o horário de circulação dos ônibus, após a meia-noite, esses,
sim, pois sabemos que há uma cessação de linhas às 24h. Então, aí, sim,
precisamos que haja um horário a mais nas linhas de ônibus. Se o evento
acontecer das 19h às 20h, não vai precisar. Agora, para um evento que termina
após as 24h, aí, sim, vamos precisar desta lei para garantir que as pessoas que
estão lá frequentando o evento possam chegar não só no Centro da Cidade, mas
que possam chegar no seu bairro e acessar com segurança as suas residências.
Então, senhoras e senhores, peço a sensibilidade
também dos colegas Vereadores, já que temos inclusive a aprovação da EPTC, que
é sensível a essa questão, que entende que a inclusão social é importante, e
para que isso aconteça temos que utilizar o transporte coletivo, pois é o
transporte coletivo que vai fazer com que o entorno não fique tão
congestionado, que o entorno não fique tão engarrafado, que as pessoas possam
ir e vir da forma que elas quiserem, utilizando o transporte individual, que é
o táxi ou o carro, ou utilizando o transporte coletivo, para poder participar
desses eventos. E com isso mais segurança, porque teremos mais pessoas nas
ruas, e mais pessoas nas ruas gera mais segurança.
E quando se fala de inclusão, nós temos que
entender isso como um todo. E também como participação, também como cultura,
também como uma inserção da cidade, para que todos possam utilizar os espaços
da cidade, para que todos possam participar dos eventos da sua cidade, não só
quem mora no Centro da cidade, mas também quem mora na periferia. Muita
obrigada, conto com a sensibilidade e com o voto favorável dos senhores e das
senhoras a este projeto.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o PLL nº 145/13. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro o adiamento da
discussão do PLL nº 116/12 por cinco Sessões.
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): Em votação o Requerimento de
autoria do Ver. Valter Nagelstein. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de
quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Solicito abertura do painel eletrônico
para verificação de quórum, solicitada pela Ver.ª Fernanda Melchionna. (Pausa.)
(Após o fechamento do painel eletrônico.) Dezesseis Vereadores presentes. Não
há quórum.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia – às 17h13min): Encerrada a Ordem do Dia.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Mario Manfro está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra
em Comunicações. (Pausa.) Desiste.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1008/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 096/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Gildásio Alves de
Oliveira.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0795/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 077/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Alberto Hoffmann o logradouro público parcialmente cadastrado
conhecido como Rua 7121 – Loteamento Industrial da Restinga –, localizado no
Bairro Restinga.
PROC.
Nº 0797/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 078/14, de autoria do Ver. Waldir Canal, que
inclui a efeméride Semana Municipal da Vila Assunção no Anexo da Lei nº 10.904,
de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização
do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, realizada de 7 a 13
de dezembro.
PROC.
Nº 0930/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 090/14, de autoria do Ver. Waldir Canal, que
inclui a efeméride Semana Municipal do Bairro Farrapos no Anexo da Lei nº
10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de
Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser
realizada de 17 a 23 de novembro.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO
PUJOL:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, o PLL nº 096/14, do Ver.
Marcio Bins Ely, concede o Título de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Gildásio
Alves de Oliveira. Quero cumprimentá-lo, Ver. Marcio Bins Ely, pela excelência
da escolha.
O Sr. Márcio Bins
Ely:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço a V. Exa. por
mencionar esta iniciativa deste Vereador. O Gildásio é um companheiro de
Rotary, como V. Exa. e eu, que temos desfrutado desta entidade, desta
agremiação que, antes de olhar a si, pensa em fazer o bem sem olhar a quem. O
Gildásio foi presidente da SPAAN por quase dez anos, o nosso asilo. Então,
agradeço a V. Exa. por fazer referência a um projeto de iniciativa deste
Vereador. Muito obrigado.
O SR. REGINALDO
PUJOL: É
que V. Exa. foi muito feliz na escolha. É um homem que, sob todos os méritos e
todas condições, merece essa homenagem da Casa, que há mais tempo deveria ter
sido perpetuada, da cidadania de Porto Alegre a um rotariano da melhor
qualidade, que vive para servir e não ser servido. O trabalho que ele fez nesta
maravilhosa entidade que protege os idosos e que já vem, desde o milênio
passado, produzindo grandes resultados na Cidade, e na qual ele teve uma
atuação muito direta, faz com que se torne merecedor por inteiro essa
homenagem, Ver. Villela. Por isso, com muita alegria é que faço esse exercício
ao tempo em que cumprimento o Ver. Márcio Bins Ely pela iniciativa que se
insere num conjunto de homenagens que a Casa está perpetuando, onde nós
encontramos um projeto de lei do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Alberto
Hoffmann o logradouro público parcialmente cadastrado, conhecido como Rua 7.121
do Loteamento Industrial da Restinga, localizado, obviamente, no bairro
Restinga.
Vou aguardar o exame da nossa Procuradoria da
Casa a respeito da legalidade, a manifestação primeira, depois vai ser liberado
para nós da Comissão de Constituição e Justiça, e lá faremos todo o empenho no
sentido de superar qualquer dificuldade, na medida em que, Ver. Villela, quando
V. Exa era Prefeito, lembro muito bem que tivemos grande convivência com o
então Secretário de Obras Públicas do Estado, Alberto Hoffmann, especialmente
naquele primeiro projeto Rio Guaíba, em que se fez o convênio Corsan-DMAE, em
que ele, como titular, foi um dos signatários e que iniciou um trabalho que
hoje o Pisa concretiza na Cidade, que é a expansão total da rede de esgotamento
da cidade de Porto Alegre.
Então, esses dois projetos, aliados aos outros
dois que aqui constam, dão à Pauta essa dimensão especial e justifica por
inteiro a razão pela qual eu havia me inscrito anteriormente para dela
participar. Fica aqui o meu registro e, sobretudo, a minha grande satisfação em
poder fazer esses dois breves comentários a respeito de dois brilhantes
projetos, produzidos pelos Vereadores Márcio Bins Ely e João Carlos Nedel. Era
isto, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Guilherme Socias Villela reassume a
presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver. Pujol. O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Exmo.
Sr. Presidente, Ver. Guilherme Socias Villela; Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, eu quero referir os projetos do Ver. Waldir Canal, que reconhecem
dois bairros da Cidade: Semana Municipal da Vila Assunção e Semana Municipal do
Bairro Farrapos. Porque é importante nós, Vereadores, falarmos dos bairros da
Cidade, reconhecermos os bairros da Cidade, trabalharmos pelos bairros da
Cidade.
E é aproveitando, Sr. Presidente, este gancho
que eu quero aqui me dirigir aos Srs. Vereadores e às Sras. Vereadoras e desde
já informar que vou requerer as notas taquigráficas desta manifestação, no
sentido, Ver. Delegado Cleiton, de encaminhar esta manifestação à Brigada
Militar e à Polícia Civil, especialmente para que haja uma intensificação do
policiamento e das ações de repressão criminal no bairro Santa Cecília.
O bairro Santa Cecília, por paradoxal que
pareça, está próximo, colado ao Palácio da Polícia. Infelizmente, nem essa
proximidade com o Palácio da Polícia é suficiente para coibir as ações
criminosas que têm sido permanentes ali, como de resto em toda a Cidade. Eu
tenho falado reiteradas vezes aqui: nós tivemos, nesses últimos três anos de
Administração do Governador Tarso Genro, os menores investimentos históricos,
em percentuais, em Segurança pública na história do Rio Grande do Sul. Nós
tínhamos, anteriormente, uma média de 7% do orçamento investido em Segurança
pública; nesses últimos três anos, nós temos tido algo em torno de 5,5%
investido em Segurança pública. Isso redunda que nós temos uma carência de
efetivos da ordem de 15 mil policiais militares; na Polícia Civil, na ordem de
dois mil policiais civis em Porto Alegre. Para não falar nos outros setores
como a Polícia Científica, a Perícia, o IGP, a situação prisional – continuamos
ostentando ainda como um troféu da vergonha, o Presídio Central de Porto
Alegre. O Governador havia se comprometido – é uma mancha para a nossa Cidade –
em extinguir, fechar o Presídio Central até o final do ano, mas pelo que nós
estamos acompanhando, também essa promessa também não será possível ser
cumprida. E nós temos aqui, dentro de Porto Alegre, uma universidade de nível
mundial de pós-graduação em crime, que se chama Presídio Central de Porto
Alegre, o que é uma vergonha para todos nós e um vetor, infelizmente, da
violência. Isso não é uma realidade somente porto-alegrense; infelizmente,
outro dia, não lembro se foi o Ministro Joaquim Barbosa ou o Ministro
Levandowski, um dos nossos Ministros da Suprema Corte disse aquilo que todos
nós sabemos: os nossos presídios são vetores, ao invés de serem locais para a
ressocialização e o cumprimento da pena por uma ofensa à ordem social, na
verdade, os presídios se tornam vetores da criminalidade, mas, especialmente,
Sr. Presidente, no bairro Santa Cecília – talvez por vários fatores – atrás do
Planetário, existe um ponto de tráfico de drogas que funciona durante 24 horas
e não é combatido pelos órgãos policiais. E como é que nós podemos aceitar que
se saiba que existe um ponto de tráfico de droga, um vetor de criminalidade, e
as polícias, militar ou civil, deixem aquela boca de fumo, boca de crack, boca de maconha, boca do que for
– sei que é uma boca de alguma coisa muito ruim – funcionar ali. E esta boca,
certamente, traz mais coisas ruins para o bairro.
A questão dos moradores de rua, que não deveria
ser um problema criminal, mas que, em determinado momento, acaba se tornando,
sim. Porque, quando não existe policiamento, quando nós temos aí, Ver. Idenir
Cecchim, mães caminhando sozinhas com crianças pelo bairro, pessoas caminhando
com seus animais de estimação, sendo molestados, mediante violência e grave
ameaça por essas pessoas que deveriam, simplesmente, ser moradores de rua, mas
que não são só e tão somente moradores de rua, porque estão lá praticando
crimes. Estes crimes de coagir pessoas, de extorsão, que é a coação para se
obter algum dinheiro. Então, isso também é um crime que merece a atuação da
autoridade policial. E nós, aqui em Porto Alegre, estamos reféns; nós, aqui em
Porto Alegre, não temos mais a quem pedir, meu caro Presidente. Então, eu quero
reverberar, ecoar, desde a nossa tribuna do Parlamento Municipal, ao Secretário
Estadual da Segurança, ao Comandante da Brigada Militar, ao Chefe de Polícia
Civil, àqueles que são os que têm a responsabilidade legal e constitucional de
nos dar guarida, de nos dar apoio, de nos dar abrigo, de nos dar proteção, de
nos dar segurança, para que atendam a cidade de Porto Alegre de um modo geral, mas
para que olhem muito pontualmente o bairro Santa Cecília, porque a situação que
eu tenho recebido através do e-mail
aqui da Câmara, relata cotidianamente casos de violência. Casos de violência
que, volto a dizer, precisam ser enfrentados, precisam ser combatidos. Então,
Sr. Presidente, fica, aqui da tribuna do nosso Legislativo, este apelo, dizendo
este Vereador que vai juntar as notas taquigráficas da Sessão e vai encaminhar
às autoridades competentes, fazendo este pleito, este pedido de socorro, porque
não há mais nada que nós, cidadãos e cidadãs, possamos fazer, senão pedir
socorro às autoridades para que elas, pelo menos, façam algum esforço para
garantir aquilo que uma sociedade, quando se organiza como tal em sociedade,
deve garantir aos seus cidadãos que é paz, que é o direito à vida, que é o
direito à sua segurança. Então, fica este apelo, Sr. Presidente. Eu gostaria,
inclusive, de convidar os demais Vereadores para se somarem a essa questão,
especialmente hoje, do bairro Santa Cecília, mas pode ser, e tenho certeza que
é, da grande ou da imensa maioria dos bairros da nossa Cidade que estão hoje
numa situação, no que refere à Segurança pública, de absoluto abandono e
calamidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver. Valter Nagelstein. O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, colegas aqui da Câmara Municipal,
senhores e senhoras que nos assistem pela TV Câmara, que estão
aqui na Câmara Municipal, eu venho aqui destacar o projeto de autoria do Ver.
Waldir Canal que institui a Semana Municipal da Vila Assunção e também o do
bairro Farrapos. Já quase que copiando o discurso anterior do querido colega
Ver. Valter Nagelstein, da importância dos bairros. Agora temos um trabalho
feito pela Comissão, presidida pelo colega Márcio Bins Ely, que é a afirmação
dos bairros de Porto Alegre. Então, é importante traçarmos limites, é
importante estarmos ouvindo estas comunidades que fazem parte dos bairros de
Porto Alegre. Presidente, eu tenho andado muito por Porto Alegre. Nesse fim de
semana, fomos à Restinga, andamos pelo Humaitá, fomos ao bairro Espírito Santo,
à Ponta Grossa e a outros dos quais não lembro o nome porque temos feito um
trajeto muito grande, indo ao encontro das necessidades do povo de Porto
Alegre. No geral, além dos pedidos habituais da água, do esgoto, da luz, da
poda, do calçamento, do saneamento básico, mas, no geral, em algumas reuniões
inclusive específicas, em alguns movimentos específicos, se fala em Segurança
pública e da necessidade de uma integração entre Município, Estado para exercer
o poder e a atividade de Segurança pública. Nós vimos hoje quando voltávamos lá
das Ilhas – hoje tivemos de manhã uma reunião nas Ilhas –, passando pelo
Centro, pela Cidade Baixa, vários policiais militares, inclusive uma das
assessoras aqui da Câmara nos contou que o pessoal estava bem perdido, que eles
queriam conhecer a Rua dos Andradas – policial retirado do Interior. E que bom
que fosse assim, que nós tivéssemos a presença preventiva da Polícia Militar em
todos os Bairros de Porto Alegre. Infelizmente, o Interior está desguarnecido –
e nem é bom falar isso aqui, podem achar que não, mas os bandidos estão ligados
em todos os canais, devem estar ouvindo isso e devem estar sabendo da história.
Quero dizer ao Ver. Janta que também não somos a
favor de distribuição de verbas que não sejam para a educação, saúde, e
segurança pública, mas o nosso Prefeito fez desse limão uma limonada. Hoje eu
vi um debate, falando das obras da Copa, de que Porto Alegre está toda em obras
– nós temos lugares em que a Copa não vai nem passar, mas estamos em obras – e
tudo isso é graças ao Prefeito Fortunati. Infelizmente esse dinheiro não era
para ser colocado em saúde, em educação, era para ser colocado em obras, e
desse limão fizemos uma limonada: nós temos obras permanentes que ficarão aqui
para a Cidade como legado; elas, hoje, infelizmente, nos atrapalham, mas, daqui
a um ano, veremos que teremos uma nova Porto Alegre, uma Porto Alegre mais
desenvolvida, uma Porto Alegre que aplaudirá a atitude do Prefeito Fortunati.
Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Alceu Brasinha está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Villela, há vários projetos em Pauta, mas eu estava aqui
olhando o Projeto de autoria do nosso querido Ver. João Carlos Nedel, que
denomina a Rua Alberto Hoffmann o logradouro público parcialmente cadastrado
conhecido como Rua 7121 – Loteamento Industrial da Restinga –, localizado no
bairro Restinga. Eu acho muito importante que ele tenha essa preocupação,
porque realmente há muitas ruas em Porto Alegre sem nome. Então é importante
que o Vereador, que tem uma atividade intensa... Pelo que eu sei, é o Vereador
que mais trabalha dando nome de rua, Ver. Cecchim. E tu sabes que, depois que
eu comecei a conversar com o Ver. Nedel, eu comecei a dar razão a ele.
Interessante, Ver. Cecchim, ele tem uma atividade intensa sempre dando nome às
ruas, aos viadutos. Eu também até andei fazendo uns projetinhos de nomes de
ruas, porque eu acho que o importante é que elas tenham nome para que o
carteiro possa localizar o endereço.
Mas eu quero também aproveitar para falar, Ver.
Cleiton, da Copa do Mundo. Realmente, a Copa do Mundo será um grande evento.
Sabemos que, quando acontece uma final de Libertadores, Ver. Janta, já há um
movimento intenso, então imagina na Copa do Mundo, com cinco jogos acontecendo
aqui em Porto Alegre. Então, dessa Copa do Mundo, o que nós temos que comemorar
é o grande legado que vai ficar para esta Cidade. Porque esse legado é nosso.
(Aparte antirregimental do Ver. Delegado
Cleiton.)
O SR. ALCEU
BRASINHA: Eu
sei que o senhor é colorado e torce muito pelo seu time, mas, infelizmente, o
meu time está na frente do seu.
Então, eu quero dizer que esta Copa do Mundo é
muito importante para todos nós, Ver. Janta. Nós nunca vimos tanto turista
nesta Cidade. Até em Viamão, lá em Águas Claras, os caras estão alugando
sítios, casas, porque já estão vindo para cá. Imaginem se fosse ter só a rede
hoteleira? Não ia dar conta. Mas, então, Ver. Villela, o que mais interessa e o
mais importante para a Cidade é o legado que vai ficar. Imagina esta Cidade
depois de pronta, com viadutos, trincheiras, túneis! O trânsito vai fluir nesta
Cidade. Quem sabe daqui a 50 anos nós estaremos falando no nosso Prefeito José
Fortunati, assim como nós falamos no senhor, Ver. Villela. Quando eu cheguei em
Porto Alegre, V. Exa. era o Prefeito desta Cidade, e, hoje, V. Exa. é um belo
exemplo. Foi o homem que mais plantou árvores.
O Sr. Idenir
Cecchim:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. tocou num assunto
importante, quando diz que nunca viu tantos turistas aqui na Cidade. E é
verdade. Aqui na Câmara de Vereadores mesmo a gente vê muito “turista” todos os
dias, e isso tem que ser ressaltado.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Esses
“turistas” são meio diferentes dos que passeiam pela Cidade.
O Sr. Clàudio
Janta:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só queria que V. Exa.
citasse os nomes dos Vereadores que estão presentes, pois, graças às presenças
do Ver. Cecchim, Delegado Cleiton, Ver. Villela, e deste Vereador, V. Exa. está
na tribuna. Porque do contrário não teríamos quórum.
O SR. ALCEU
BRASINHA:
É verdade, e nós temos que lembrar dos funcionários da Casa também: a
Taquigrafia que está aqui, funcionárias bravas que estão sempre aqui escrevendo
tudo. Nós temos que fazer uma homenagem a esses funcionários da Câmara de
Vereadores, a todos eles, os guardas, os seguranças, a equipe de reportagem,
fotógrafos. A Taquigrafia sofre muito escrevendo o dia todo aí. É brincadeira.
Vocês estão de parabéns por aguentar tantos dizeres nossos aqui. Parabéns à
equipe de Taquigrafia, parabéns à equipe de reportagem, e a todos os
funcionários desta Casa, que trabalham muito. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver. Brasinha. Estão encerrados
os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h38min.)
* * * * *